Congresso tenta esvaziar pauta a duas semanas do recesso

Congresso tenta esvaziar pauta de votações a duas semanas de encerramento da Legislatura.
Jornalista Sérgio Botêlho
Sergio Botelho

Sérgio Botêlho

Fundos patrimoniais

A duas semanas do recesso parlamentar, a contar desta segunda-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados tenta votar, hoje, Medida Provisória que pretende estimular doações privadas para financiar projetos de interesse público.

A proposta, que tramita em regime de urgência, e que ainda tem de passar pelo Senado Federal, atende projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos e demais finalidades de interesse público.

O projeto de lei de conversão da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) inclui essas doações entre aquelas que podem ser usadas para dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto de renda da pessoa jurídica e da pessoa física.

Vetos e PLNs

Também nestas duas semanas o Congresso Nacional deverá reunir deputados federais e senadores para deliberar sobre 11 vetos presidenciais e 17 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que abrem créditos especiais ou suplementares ainda no Orçamento de 2018.

Lei Orçamentária Anual

Outra das propostas pendentes, e de elevada importância, que é a Lei Orçamentária da União para 2019, a previsão é de que seja votada em sessão do Congresso Nacional na próxima semana, às vésperas do recesso.

Áreas de Livre Comércio em Mato Grosso do Sul

Enfim, nesta semana pode ser votado, no plenário do Senado Federal o projeto de lei da Câmara que cria áreas de livre comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

A cidade de Corumbá está próxima das cidades de Puerto Suarez e Puerto Quijaro, na Bolívia. E Ponta Porã é vizinha da cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Semana passada, o plenário do Senado aprovou regime de urgência para aprovação da proposta.

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