Congresso só delibera sobre veto à privatização da Eletrobras em 2022

Decisão sobre veto à privatização da Eletrobras foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes

A votação do veto que trata da privatização da Eletrobras (VET 36/2021) será concluída em fevereiro. Foi o que informou nesta sexta-feira (17) o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele disse que a decisão ocorreu após acordo entre as lideranças partidárias. Mais cedo, os deputados federais derrubaram parte desse veto, com 431 votos contra 22. O Senado votará a matéria em fevereiro, podendo confirmar ou não essa derrubada.

Os deputados federais votaram pelo cancelamento do veto a dois dispositivos. Um deles dá prioridade, no programa Casa Verde e Amarela, para a “realocação de unidades residenciais que estejam localizadas na faixa de servidão de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kV (duzentos e trinta quilovolts) em região metropolitana das capitais dos estados”. O outro dispositivo determina que a Eletrobras deverá realocar toda população que esteja nessa situação em até cinco anos após a privatização.

Outros pontos desse veto, como a autorização da compra de ações remanescentes da União por empregados e ex-empregados da Eletrobras e o aproveitamento de ex-empregados da empresa e de suas subsidiárias pelo Poder Executivo, também tiveram sua análise adiada para 2022, pois não foram votados.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Senado

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