Um impeachment estranho, no mínimo

No dia 31 de agosto, Dilma (PT) se tornou a segunda chefe do executivo federal a sofrer o impeachment. O primeiro foi Fernando Collor, atual Senador pelo PTC, em 1992. No entanto, o processo de Dilma foi tumultuado, confuso e com algumas coisas que fazem com que o seu resultado final tenha sido, no mínimo, estranho, por alguns motivos que serão explicitados neste texto.

Um dos motivos do impeachment de Dilma foi a assinatura de decretos de crédito suplementar sem a autorização legislativa. O Congresso decidiu que isso é crime de responsabilidade e por isso a então Presidenta perdeu o mandato. No entanto, Michel Temer (PMDB) também assinou decretos de suplementação de crédito sem autorização legislativa. Tal fato foi notícia nos sites da Folha de São Paulo, do G1 e do Estadão, para citar alguns veículos. Durante a Comissão Especial do Impeachment, o Senador Randolfe Rodrigues (REDE) questionou a advogada Janaína Paschoal sem afirmar que os decretos eram de Temer e ela também defendeu o impeachment com base naqueles decretos. O próprio Michel Temer já afirmou, em livro, ser possível o impeachment de Vice-Presidente. Nesse sentido, é importante deixar algumas perguntas. Se Temer cometeu os mesmos atos que levaram ao impeachment de Dilma, por qual razão ele articulou votos para garantir o afastamento da então Presidenta? E por qual razão partidos como o PMDB, PSDB, PPS e DEM, não indicam seus deputados para compor a Comissão Especial que analisa crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo então Vice-Presidente? Segundo o site da Câmara, a última atualização foi feita às 16h39 do dia 19 de maio.  Parece haver dois pesos e duas medidas neste caso.

Outro ponto que demonstra como este processo foi estranho foi a pena aplicada à Dilma Rousseff. A Lei 1079/1950, também conhecida como Lei do Impeachment, em seu art. 2º afirma que “os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República”.  O texto parece prever a dosagem do tempo de inabilitação, com limite máximo de cinco anos. No entanto, deixa claro que a perda do cargo deve ser acompanhada da inabilitação. O Senado Federal, por sua vez, decidiu que Dilma não estará inabilitada e poderá exercer funções públicas. Existe a interpretação de que ela pode, inclusive, ser candidata nas próximas eleições e já se aventa a possibilidade de uma candidatura ao Senado em 2018. Este fato deu uma munição maior para que os contrários ao impeachment afirmem que foi dado um golpe, tendo em vista que não teria havido a punição prevista para quem sofre o impeachment.

Por fim, outro motivo bastante citado para o impeachment de Dilma foi a baixa aprovação dela pela população e o fato de que boa parte das pessoas apoiaram seu impeachment. Se esse motivo deve ser levado em consideração, então cabe perguntar por qual razão Michel Temer é o governante. Pesquisa realizada pelo IBOPE no final de junho demonstra que 53% da população desaprovam a maneira como Temer governa e que 66% não confiam nele. Além disso, pesquisa do Data Folharealizada em abril e divulgada pela mídia mostrava que 60% da população era a favor da renúncia de Michel Temer e 58% a favor de seu impeachment. Ou seja, a população não queria apenas a saída de Dilma, mas também de Temer. E os defensores do impeachment de Dilma omitem essa informação. Talvez por isso tentem se demonstrar surpresos com as manifestações exigindo o “Fora Temer”.

É ou não é estranho o impeachment somente de Dilma?

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