Tabelamento de fretes: todos à espera do ministro Fux

Sérgio Botêlho

Todos os lados da questão passam a esperar, a partir de agora, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tabelamento do frete. A palavra final sobre a matéria vai caber ao ministro Luiz Fux, que relata três ações a respeito.

O ministro já tem em mãos três pareceres que se conflitam, todos vindos de órgãos ligados ao Poder Executivo: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Desde a última sexta-feira, 15, que o STF tem em mãos documento da AGU defendendo o tabelamento do frete, conforme resolução da ANTT. Já o Cade questiona o tabelamento. Por sua vez, a ANTT defende sua própria decisão, junto ao Supremo.

De sua parte, o presidente Michel Temer avisou, ontem, em entrevista concedida no Paraguai, depois de almoço com representantes do Mercosul, que vai respeitar qualquer que seja a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme é do conhecimento geral, o tabelamento de fretes, com o estabelecimento de preços mínimos, se constituiu em parte do acordo feito entre governo e caminhoneiros para o fim da greve que desabasteceu o país, e, ainda provoca consequências.

À espera da decisão sobre o tabelamento encontram-se a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além, evidentemente, dos caminhoneiros.

Enquanto isso, o valor do diesel continua caindo nas bombas, mas, sem que tenha chegado, ainda, à redução de R$ 0,46 por litro já em prática nas refinarias. O preço médio do diesel, nas bombas, esteve ontem em R$ 3,434, por litro.

 

 

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