Tabela de preços mínimos para o frete é questionada no Supremo

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Distribuída ao ministro Luiz Fux, já tramita no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Medida Provisória 832/2018, que instituiu a política de preços mínimos de fretes. A ADI foi proposta pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil).

A MP resulta das negociações do governo com os representantes dos caminhoneiros após a greve que praticamente paralisou o país e, ainda hoje, provoca desabastecimento em vários setores da economia. O exemplo mais gritante é o do gás de cozinha, que continua faltando nas revendedoras.

Na ADI, a associação argumenta que, ao atender às reivindicações dos motoristas autônomos que conduziram a paralisação nacional de maio, a MP, na prática, “derruba” a atividade econômica dessas empresas, que utilizam os serviços dos autônomos em larga escala.

Segundo a ATR, a tabela “decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para ‘acalmar’ uma categoria furiosa”. Outro argumento é que a MP constitui um precedente perigoso, “apto a sufocar, emergencialmente, qualquer movimento semelhante originário de atividades econômicas que possuam poder de negociação.

Da Redação do Anexo 6, com informações do Supremo Tribunal Federal

Greve dos caminhoneiros, gás de cozinha, tabela de fretes,

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