Semana cheia na Câmara. Como andará o humor dos parlamentares?

Plenário da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Rodrigo Maia. Crédito da foto: Sérgio Botêlho

Sérgio Botêlho

O destaque para a semana que se inicia nesta segunda-feira, 08, fica por conta da apresentação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, do relatório sobre a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.

É importante lembrar que essa primeira passagem da proposta por um órgão deliberativo da Casa tem o objetivo estrito de verificar se o texto, que é de Emenda à Constituição, está correto do ponto de vista constitucional, não avançando, ainda, nas questões de mérito.

Contudo, é bom ficar de olho pois, diante da polêmica representada pela proposta, entre partidos e parlamentares, é possível que surja algum questionamento nessa área, a da admissibilidade, uma vez que, na política, às vezes, é muito fraco o limite entre forma e mérito.

A primeira votação da PEC da Reforma da Previdência acontece dentro dos 100 dias do governo Bolsonaro e após a divulgação de uma pesquisa de opinião pública, do DataFolha, que revela queda significativa do apoio popular ao atual governo, fato que costumeiramente serve para aumentar o grau de independêncfia das bancadas parlamentares, tanto governistas quanto oposicionistas.

O início da apreciação oficial do projeto de Reforma da Previdência ocorre em meio a outro ruído de comunicação. Começou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto de reforma tributária chancelada pelo parlamento, o que atropela intenção do governo em enviar ao Congresso seu projeto próprio de reforma respectiva.

Os congressistas estão reticentes com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que usou as redes sociais para criticar parlamentares. Cintra é o autor da proposta de reforma tributária do governo e os deputados não o aceitam mais com interlocutor da matéria.

Portanto, é nesse quadro que tem início a semana no Congresso Nacional. Resta aguardar os fatos.

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