MP dos Saques no FGTS pode perder a validade nesta terça, 04

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 946/20, dos saques no FGTS. Conforme o texto, o trabalhador vai poder sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. 

Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Outrossim, se não for votada na terça-feira, a MP perde a validade.

O Senado alterou o texto para também permitir a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS. Dessa forma, no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.

Parecer aprovado no Senado

O relator da MP no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que, apesar da aprovação dessa nova possibilidade de saques no FGTS, o governo não tem compromisso de sanção com a modificação. 

Bezerra Coelho, que é líder do governo no Senado, disse que a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.

A MP foi aprovada pela Câmara na forma do parecer do relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). De acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal, o saque extraordinário do FGTS já começou a ser feito em junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). Contudo, o trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Além do saque, a MP contém pontos como a transferência para o FGTS das contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep. Antes da votação, deverá ser feita a leitura do ofício de encaminhamento da MP ao Plenário.

A sessão desta terça-feira, 04, está prevista para ter início às 13hs55min.

(Com informações da Agência Câmara)

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