Divulgação de nomes de beneficiários com renúncia fiscal é matéria em debate no plenário do Senado Federal

Com matéria já no plenário da Casa, os senadores voltam a debater, nesta semana, a última do mês de junho, projeto, que obriga a divulgação dos nomes de beneficiados por renúncia fiscal, cujo texto principal já foi aprovado,

Para incentivar setores empresariais em dificuldades, ou para permitir a aplicação de recursos na cultura ou em ações sociais, os governos podem reduzir impostos de segmentos da iniciativa privada. Isso é o que se chama renúncia fiscal.

A votação ainda não foi concluída em virtude de uma emenda, apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que apenas prevê a divulgação dos nomes de pessoas jurídicas, e, não, das pessoas físicas.

A emenda da parlamentar goiana tem o apoio da bancada governista e é questionada pela bancada oposicionista. Semana passada, em virtude de quórum baixo e do consequente perigo da emenda ser derrotada, os governistas obstruíram a votação.

A expectativa, agora, é de que, nesta semana, a proposta seja votada, o que exigiria uma presença significativa de senadores, em Brasília, garantindo a aprovação da emenda que satisfaz o governo.