Congresso se reúne para votar autorização de crédito ao governo

O Congresso Nacional vai se reunir nesta quarta-feira, 05, a partir das 14 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, para debater pedido de autorização de operações de crédito ao governo federal, além da regra de ouro estabelecida na Constituição.

A regra proíbe o governo de fazer dívidas para bancar despesas correntes (gastos com administração e serviços públicos, como salários de servidores, benefícios sociais, vacinas, material escolar, contas de luz, etc), a não ser com autorização expressa do Congresso.

Caso senadores e deputados, reunidos em sessão do Congresso, não autorizem a despesa acima da regra, e o governo federal resolva gastar, assim mesmo, o presidente pode sofrer processo de impeachment.

Segundo o Planalto, caso a autorização não seja dada pelo parlamento vai faltar dinheiro para Bolsa Família, Plano Safra e pagamento de aposentadorias. O Planalto quer R$ 248,9 bilhões para honrar essas dívidas.

A aprovação do pedido, pelo Congresso, porém, não é garantida caso não haja acordo com a oposição, que pode atrapalhar as votações desde a Comissão Mista de Orçamento, por onde ainda terá de passar, hoje, até o plenário do Congresso Nacional.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defende a destinação de mais recursos para educação, bolsas de pesquisas e ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

 

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