Deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/19, enfatiza discussões finais sobre a centralização da arrecadação e outras questões centrais da proposta
O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, conhecida como reforma tributária, declarou que determinados aspectos do texto da proposta ainda estão em debate com líderes de partidos políticos, governadores e prefeitos. As discussões focam na centralização da arrecadação no Conselho Federativo, no Fundo de Desenvolvimento Regional e nas regras de transição.
Ribeiro enfatizou o intenso trabalho de reuniões para o aprimoramento da reforma, indicando que o texto se encontra em seus ajustes finais. “Estamos num estágio de diálogo e buscamos convergência com as sugestões dos estados sempre que possível. Quando não há consenso, levamos a discussão ao painel”, esclareceu.
O relator da PEC manifestou a intenção de iniciar a votação da proposta nesta semana e enfatizou que a análise da reforma é independente do projeto de lei que trata do voto de desempate no Carf (PL 2384/23), que atualmente trancam a pauta de votações. “As discussões são distintas”, ressaltou.
Sobre o Conselho Federativo, que será responsável pela divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, proposto na reforma, Ribeiro afirmou: “Temos um acordo com governadores e prefeitos para garantir paridade e representatividade, e estamos trabalhando para determinar a melhor maneira de concretizar isso”.
A proposta de Ribeiro sugere substituir dois impostos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União, e outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado por estados e municípios. Além disso, o IPI será transformado em um imposto seletivo.
Quanto à cesta básica, o relator assegurou que a reforma não implicará em aumento de impostos. Ele acredita que existem informações contraditórias circulando para confundir a população. “Não vamos sobrecarregar a cesta básica. Este é o compromisso da reforma. Trata-se de uma questão estrutural para o Brasil e não vamos permitir que vire uma disputa política”, afirmou Ribeiro.
O avanço da reforma tributária foi tema de reuniões na última terça-feira (4) lideradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com vários setores da sociedade. O objetivo dessas reuniões é chegar a um consenso sobre a proposta, para que ela possa ser aprovada no plenário. Lira conversou com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca desse acordo.
Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Câmara
