Reforma da Previdência será votada nessa quarta, 04, na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal vai votar nessa quarta-feira, 04, a proposta de Reforma da Previdência que está sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ao todo foram apresentadas 376 emendas ao texto que veio da Câmara dos Deputados, até a manhã desta segunda-feira, 02, mas, se depender do relator, a proposta da Câmara será aprovada sem emendas.

O objetivo é impedir que a PEC tenha de voltar para reanálise dos deputados, e, por isso, o relator está propondo uma PEC paralela com mudanças que considera importantes, sem prejuízo para aprovação do texto da Câmara.

Nessa PEC Paralela, que ainda depende de 27 apoios de senadores para iniciar o andamento legislativo, estão mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma; a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo, e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, saia dos atuais 10% para 20%.

No texto que tramitará em separado também estão previstas novas fontes de custeio para a seguridade social, com a cobrança gradual de contribuições previdenciárias das entidades educacionais ou de saúde enquadradas como filantrópicas, mas com capacidade financeira, excluídas as Santas Casas de Misericórdia.

Também haverá cobrança de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o financiamento de benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As novas tributações serão feitas de forma gradual e progressiva, ao longo de cinco anos.

Do Anexo 6, com informações da Agência Senado

 

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