Reforma da Previdência: aprovada na CCJ, agora vem a comissão especial, antes do plenário da Câmara; depois, será a vez do Senado

Crédito da foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosAcabou a novela da Reforma da Previdência em sua primeira fase, que é a do debate e votação sobre sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Após a retirada de quatro pontos do texto original da reforma enviada pelo Palácio do Planalto, por 48 votos a 18 (vitória com boa margem) os deputados da CCJ aprovaram a constitucionalidade da matéria, que deu entrada na Câmara dos Deputados há dois meses.

O próximo passo da reforma é numa comissão especial, ainda da própria Câmara, que será constituída para a análise do mérito da proposta do governo, como passo necessário à votação do texto no plenário da Casa. Se aprovada no plenário da Câmara, segue para o Senado.

Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam trabalhando; e da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos.

Também foram retirados os pontos referentes à criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

O trabalho, agora, a cargo do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é compor a comissão especial, no que ele depende das lideranças partidárias, o que exige novas negociações com os parlamentares.

Maia deve se reunir nesta quarta-feira (24) com os líderes de partidos que apoiaram a proposta na CCJ para pedir a indicação de membros da comissão especial. A ideia do presidente da Câmara é instalar a comissão especial até a próxima terça-feira, 30.

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