REFORMA POLÍTICA: Proposta de Shéridan ganha força

Sérgio Botêlho - Reforma política corre contra o tempo na Câmara dos Deputados
Sérgio Botêlho – Reforma política corre contra o tempo na Câmara dos Deputados

Estamos entrando na terceira semana decisiva para a sorte da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política, a que contém as propostas de distritão e fundo eleitoral público. Esta é a última semana de agosto, já entrando para a primeira de setembro.

Com isso, o tempo tende a se esgotar rapidamente, já que, conforme é do conhecimento geral, os deputados têm, apenas, até o dia 07 de outubro próximo para aprovar alguma coisa que possa valer para as eleições do próximo ano. E a matéria ainda tem de passar no Senado.

Particularmente, o que vai ficando difícil de ser aprovado é a parte do distritão, com o fim, na prática eleitoral, dos pleitos proporcionais, ainda vigentes para deputados federais, estaduais e vereadores. Todas as disputas passariam a ser de caráter majoritário.

Existe, ainda, alguma chance de aprovação para o fundo público eleitoral, contudo, em valores mais modestos que os R$3,6 bilhões inicialmente propostos. Fala-se em alguma coisa perto dos R$2 bilhões.

Há novidade, porém, em marcha batida na direção do plenário da Câmara dos Deputados, no campo da reforma política. São propostas que correm por bem longe das que estabelecem distritão e fundo partidário.

A jovem deputada federal Shéridan (PSDB-RR) conseguiu aprovar, na Comissão de Reforma Política, PEC que acaba com as coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores, já a partir do ano que vem, e cria a cláusula de barreira.

Para contornar resistências, Shéridan fez alterações em seu relatório, entre elas, a da flexibilização para federações de partidos dentro dos Estados e Distrito Federal, possibilitando composições partidárias.

Com a mudança, os partidos podem fazer subfederações durante o período eleitoral de acordo com a conjuntura política de Estados e no Distrito Federal, mas após a eleição é necessário o restabelecimento da formação constituída pela direção nacional da legenda.

Além dessas mudanças, a relatora também reduziu, no documento, o número mínimo de parlamentares eleitos para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão.

A gradação começaria no próximo ano, com os partidos sendo obrigados a obter 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, a fim de terem direito aos recursos do Fundo Partidário.

Haveria, então, uma gradação até 2030, quando os partidos teriam de alcançar 3% dos votos, na mesma quantidade de estados já estabelecida. A proposta vem construindo ampla simpatia em meio aos parlamentares, e pode ganhar força no plenário, a partir desta semana.

Seria, no caso, a saída para salvar a cara do parlamento, que não consegue o mínimo de entendimento entre os líderes partidários para construir uma reforma política. No vácuo, sempre quem age é o Supremo.

Sérgio Botêlho – Anexo 6

 

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