MP da reforma administrativa sob a égide do Senado

Não se sabe ainda se o Major Olímpio, da bancada do PSL no Senado Federal, vai levar em frente seu propósito de modificar a Medida Provisória 870, aprovada na Câmara, buscando retornar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao comando do Ministério da Justiça.

Caso o Senado modifique a proposta que foi aprovada na Câmara, ela terá de ser apreciada, outra vez, pelos deputados. O problema é que o texto perde validade na próxima segunda-feira, 03 de junho, e há perigo real de, no caso do retorno à Camara, o prazo estourar, fazendo com que a configuração ministerial volte a ser a mesma do ano passado.

Bolsonaro faz apelo

Por conta disso, o presidente Jair Bolsonaro está pedindo à bancada do PSL no Senado, em apelo dirigido principalmente ao Major Olímpio, para que não modifique o texto da Câmara, e, assim, a Medida Provisória seja aprovada a tempo de ser sancionada pelo Planalto antes que perca o prazo.

Dessa maneira, a MP poderia ser votada hoje, ainda, no plenário do Senado Federal, o que manteria a arquitetura da Esplanada dos Ministérios tal qual o que foi formulado pelo atual governo, embora sem o controle da Coaf pelo ministro Sérgio Moro, e, sim, pelo ministro Paulo Guedes.

Superministérios

As principais mudanças inauguradas pela MP são a criação dos dois “superministérios” do governo Bolsonaro: o Ministério da Economia, que fundiu as pastas da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o Ministério da Justiça, que incorporou a pasta da Segurança Pública. Se a medida provisória cair, essas aglomerações serão desfeitas.

Outras fusões ministeriais que dependem da aprovação são o Ministério da Cidadania, que uniu Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais da Presidência da República.

 

Receba todas as novidades do Anexo6diretamente em seu email


    Inscreva-se
    Notifique-me de
    guest
    0 Comentários
    Inline Feedbacks
    View all comments