Recursos em candidaturas femininas: proposta de anistia está na Câmara

Proposta sobre recursos em candidaturas femininas anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos em campanhas de mulheres

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de emenda à Constituição que anistia partidos que não tiverem utilizado os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres (PEC 18/21) reúne-se nesta terça-feira (15) para apresentação, discussão e votação do parecer da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

De acordo com a proposta, os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. A critério das legendas, os recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, podendo ser utilizados futuramente em campanhas eleitorais das respectivas candidatas.

Ainda segundo a PEC, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinados a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a serem distribuídos pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, independentemente do número de candidatas.

A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 8. A comissão, instalada em dezembro, é presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA).

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Câmara

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