Flávia Arruda prevê discussão da proposta de reforma tributária após recesso

Deputada diz que Congresso tem legitimidade para modificar a proposta de reforma tributária se achar que ela prejudica a população, conforme a publicação

A discussão da reforma tributária começará antes do recesso parlamentar de julho, disse nesta sexta-feira a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, segundo o jornal Valor Econômico, após a entrega da proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda (IR) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A ministra considera que a reforma é um compromisso dos presidentes das duas Casas Legislativas, disse ela, ao afastar o risco de a reforma não ser aprovada este ano. “Milhões de brasileiros serão beneficiados com um texto como esse”, disse ela, de acordo com o jornal.

A ministra afirmou também que o projeto apresentado nesta sexta-feira explicita quem são as pessoas com direito a deduções do tributo ao restringir a declaração simplificada para pessoa física, mas que o Congresso tem legitimidade para modificar a proposta se achar que ela prejudica a população, conforme a publicação.

Entrega

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu do ministro da Economia, Paulo Guedes, o segundo projeto de lei de reforma tributária, que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos. 

No ano passado, Guedes já havia entregue aos deputados o projeto que institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Lira afirmou que deve indicar os dois relatores ainda nesta sexta-feira.

Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária. Segundo Lira, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País.

“O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante. Não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.

Da redação do Anexo 6, com informações da Agência Câmara de Notícias e do Valor Econômico

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