Presidente da CCJ escolhe relator da reforma, amanhã; proposta dos militares é aguardada na Câmara

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Crédito da foto: Sérgio Botêlho

A grande expectativa para hoje no Congresso Nacional gira em torno da entrega, pelo governo federal, da proposta de reforma previdenciária referente aos militares, exigência das lideranças partidárias para que a Reforma da Previdência tenha o seu debate anunciado.

As avaliações sobre o quadro de apoios na Câmara à Reforma variam muito e não dá para confiar cegamente em nenhuma delas. O fato é que vai depender muito da articulação do governo em seu favor junto aos partidos.

O texto anunciado nessa terça, 19, ontem, pelo vice-presidente Hamilton Mourão sinaliza uma economia de R$ 13 bilhões em 10 anos – R$ 79 bilhões a menos do que a previsão inicialmente apresentada pelo secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho (R$ 92,3 bilhões). Segundo Maia, o projeto de lei com alterações no sistema previdenciário dos militares será analisado por uma comissão especial.

Falando sobre a reforma da Previdência, ontem, Maia disse que os governadores estão analisando o impacto fiscal da proposta no curto prazo, uma vez que, segundo Maia, para eles essa economia é muito pequena no curto prazo.

De acordo com o presidente da Câmara, os governadores ficaram de apresentar uma proposta alternativa para que o impacto da reforma [economia] para os estados tenha o mesmo efeito de curto prazo que terá para o governo federal.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até esta quinta-feira (21), amanhã, o relator da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso na comissão.

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