Posse de arma será liberada por decreto, promete Bolsonaro

SINOPSE DE 30 DE DEZEMBRO DE 2018

Edição: Sérgio Botêlho

JORNAIS:

Manchete e destaques do jornal O Globo: Bolsonaro pretende liberar, por decreto, posse de arma. Eleito quer garantir autorização para todos sem antecedentes criminais. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que vai garantir o direito à posse de arma de fogo para qualquer cidadão que não tenha antecedentes criminais. Atualmente, é necessário cumprir uma série de resquisitos, como comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para usar armas. Bolsonaro também quer tornar definitiva a posse, que hoje tem prazo de cinco anos. Para especialistas, liberação pode aumentar número de mortes por armas de fogo, em brigas ou acidentes.

Número de PMs mortos é o menor em 24 anos. O Rio registrou a morte de 92 PMs em 2018, menor número em 24 anos. Programas de capacitação e a intervenção federal na segurança contribuíram para a redução de 43%. A maioria (76%) não estava em serviço e foi vítima de assalto, briga ou execução.

Toffoli não atende pedidos de liberdade de Lula, Côrtes e outros presos da Lava-Jato. Presidente do Supremo deixou decisões para os ministros relatores após o término do recesso da Corte, em fevereiro.

Reformas e corrupção marcam gestão Temer. Denúncias travam mudanças na Previdência. Presidente chega ao fim do governo cercado por denúncias e com a pior avaliação da História. Gestão da economia é o principal legado, mas reformas ficaram incompletas.

Após encontro com Bolsonaro, Netanyahu faz turismo no Rio regado a caipirinha e cerveja. Na sexta-feira, primeiro-ministro de Israel se reuniu com o presidente eleito.

Trump diz ter feito ‘grandes progressos’ para fechar acordo comercial com China.

Empresas médias ‘herdam’ obras após a Lava-Jato. Com a derrocada das grandes empreiteiras após a Lava-Jato, obras e concessões estão sendo assumidas por empresas de médio porte, companhias estrangeiras e fundos de investimento. Para analistas, a pulverização é bem-vinda, mas, com a retomada da economia, a capacidade de entrega dos “herdeiros” é incerta.

No Twitter, Bolsonaro segue de Trump fake a cantora de forró. Presidente eleito acompanha 243 perfis; apenas um tem viés crítico a ele.

Merval Pereira: Liberar armas tem pouco a ver com a segurança. O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que editará um decreto facilitando a posse de armas no país é daquelas medidas suscetíveis de causar polêmica, mas muito pouco tem a ver com uma política de segurança pública, que deve ir muito além de uma visão pessoal ou de grupos.

Míriam Leitão: Brasil real espera ações concretas de Bolsonaro. O Brasil tem inúmeros problemas, mas não os que foram criados pela pauta montada para fazer sucesso eleitoral. Encerrada a disputa das urnas, ela continua sendo alimentada pelos vencedores e assim vamos cada vez mais longe dos dilemas reais que temos de enfrentar para ter sucesso como Nação.

Ascânio Seleme: Existe luz no fim do túnel para a segurança no Rio. Uma portaria da Receita Federal, de 12 de novembro passado, autoriza a divulgação em seu site de dados e nomes de contribuintes acusados de terem cometido crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social e cujas representações para fins penais tenham sido encaminhadas ao Ministério Público Federal. O documento deixou de cabelo em pé advogados tributaristas em todo o país. Alegam eles que, embora tenha foco na transparência da informação, a divulgação de uma lista de contribuintes investigados tem por objetivo constrangê-los, forçando-os ao pagamento do volume em litígio para encerrar a persecução penal. Com a quitação da suposta dívida apontada pela Receita, o processo termina.

Lauro Jardim: O VP da Caixa e a Rodrimar. O vice-presidente de Riscos da Caixa, Paulo Henrique Ângelo Souza, fez gestões junto a gerentes do banco para liberar um empréstimo para a Rodrimar, empresa acusada de pagar propina a Michel Temer na edição do decreto dos portos, em 2017.

Editorial: Frágil na ética, presidente conseguiu debelar crise. Herdeiro de grave situação deixada por Dilma, presidente monta boa equipe econômica e evita debacle.

 

Manchete e destaques do jornal Estado de São Paulo: Para Temer, Bolsonaro não deve desprezar Congresso. Presidente diz que relação Executivo-Legislativo dificilmente mudará e que sucessor deve aprovar a Previdência. Prestes a deixar o Planalto, Michel Temer diz acreditar que Jair Bolsonaro terá dificuldades para mudar a relação com o Congresso, apesar de seu discurso avesso à negociação com partidos. Ele, no entanto, afirma que, depois de 28 anos na Câmara, o presidente eleito “sabe como são as coisas”. “Não há hipótese de você dizer ‘eu sou do Executivo e vou desprezar o Congresso’. Isso nunca deu certo.” Se pudesse dar um “palpite” para o sucessor, aponta a urgência na aprovação da reforma da Previdência e a necessidade de fazer a simplificação tributária. “O fundamental seria a Previdência. E eu não fatiaria, é preferível contornar as resistências de uma vez.” Por fim, diz ter um arrependimento: “Houve aquele episódio do rapaz (Joesley Batista) que foi me gravar. A reforma da Previdência seria aprovada, mas aí houve aquela trama, muito bem urdida”.

João Domingos: Nos seus 963 dias de governo, o presidente Michel Temer mudou os rumos da economia brasileira e implantou um projeto liberal, desestatizante e fiscalista, que deve ser usado pelo sucessor, Jair Bolsonaro.

Câmara gasta R$ 8 milhões com saúde de parlamentares. A Câmara gastou R$ 7,9 milhões para ressarcir despesas médicas de 203 deputados com hospitais e clínicas particulares em 2018. A Coluna do Estadão obteve a planilha dos reembolsos por meio da Lei de Acesso à Informação. Apenas para um deputado foram ressarcidos R$ 3,2 milhões. A Câmara oferece 70 médicos, mas permite o uso de clínicas particulares.

Deputados querem teto de salário igual ao do STF. Depois que ministros do Supremo Tribunal Federal conseguiram elevar em 16,38% os salários – de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil –, os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados defendem a equiparação automática dos vencimentos nos três Poderes.

Registro de arma sobe 280% no País. As licenças emitidas pela Polícia Federal para posse de arma de fogo foram de 8,7 mil para 33 mil entre 2009 e 2017. Ontem, Jair Bolsonaro prometeu decreto para facilitar posse.

Abimaq quer diálogo com Guedes antes de Camex referendar redução de tarifas de importação. Para entrar em vigor, a medida terá que ser referendada na próxima reunião do órgão, já sob o comando de Paulo Guedes, que é defensor da agenda de abertura.

Editorial1: País conectado. A expansão acelerada do uso da internet no Brasil tem óbvias implicações econômicas, sociais e políticas. Mas ainda há um contingente significativo de brasileiros excluídos da rede.

Editorial2: O custo do vaivém judicial. Decidir escutando apenas uma única parte é de imenso risco. O papel da Justiça é assegurar um espaço de debate e de contraditório.

Editorial3: Menos tempo no trânsito. Gasta-se menos tempo nos deslocamentos na região metropolitana de São Paulo. A queda não foi grande no período de dez anos, mas a redução do tempo de deslocamento diário ocorreu em todas as modalidades de transportes.

 

Manchete e destaques do jornal Folha de São Paulo: Bolsonaro quer facilitar posse de arma por decreto. Pretensão do governo que assume na terça inclui tornar o registro definitivo. Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar decreto para facilitar o acesso a armas no Brasil. A três dias de assumir a Presidência, ele escreveu: “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”. A mensagem foi veiculada em uma rede social. Na campanha, Bolsonaro prometeu uma política mais permissiva para armas de fogo, com a revogação do Estatuto do Desarmamento, o que exigiria aprovação do Congresso. Já o decreto depende apenas da ação do Executivo. Pelas regras atuais, para ter arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa,não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarara efetiva necessidade de uso do artefato. A posse dá à pessoa o direito de ter arma de fogo em casa, não de transportá-la ou de mantê-la consigo. Já o porte é proibido aos brasileiros, exceto para membros de Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada.

Meta inicial de presidente eleito é animar setor produtivo. No início do governo, Jair Bolsonaro (PSL) vai concentrar esforços para melhorar o ambiente de negócios. A equipe econômica lançará ações desburocratizantes que confirmam promessas de menor intervenção estatal. Nos últimos dias, o time do presidente eleito trabalhou para reduzir custos cartoriais e na revisão de subsídios.

Lava Jato de SP completa um ano com pouco avanço. Criada para apurar episódios da delação da Odebrecht enviados pelo Supremo Tribunal Federal à Justiça de São Paulo, força-tarefa completa um ano sem apresentar denúncias relacionadas aos casos. Apenas uma ação, de natureza cível, foi resultado das petições iniciais.

Governo Bolsonaro. Estrategista, Sergio Moro levará seu modelo para a política.

Constituição de 1988 determinou 1º de janeiro como dia da posse.

Samuel Pessôa: A interrogação para 2019 é se o Congresso deixará de fazer greve.

Pedidos de impeachment no STF disparam com a polarização. Mais de 80% dos questionamentos foram feitos ao Senado desde 2015; Gilmar lidera.

O ano de 2019 não será uma mera reedição de 1964 no país. Quem fica pensando que a história sempre se repete perde o bonde e acaba atropelado.

Deputados veteranos tentam restringir os privilégios de juízes.

Renegociação de dívidas com bancos cresce no fim de 2018. Pessoas físicas buscaram mais os feirões e os canais das instituições para ter descontos.

Battisti é um paizão, afirma brasileira mãe de seu filho. Para Priscila Pereira, 33, Cesare Battisti, 64, não é o terrorista cruel descrito na Itália, onde foi condenado pelo assassinato de quatro pessoas. “É pacífico, amoroso, um paizão”, diz a professora, mãe do filho caçula dele, de 5 anos. No dia 13, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a prisão do italiano, para que fosse extraditado. Desde então, seu paradeiro é desconhecido.

Editorial: A agenda retomada. Temer fez modernização econômica avançar; Bolsonaro deve aprofundar este processo.

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