PGR quer União obrigada a fornecer Glardina e Detemir a diabéticos

PGR quer União obrigada a fornecer Glardina e Detemir a diabéticos. Ação da Procuradoria no STF busca rever decisão liminar de Toffoli suspendendo a obrigação do Estado brasileiro.

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Crédito da foto: MPF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão liminar do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a obrigação da União de fornecer os medicamentos Glardina e Detemir a pessoas com diabetes melittus tipo 1.

Esses tipo da doença é de difícil controle e, por isso, os pacientes não se adaptam às insulinas tradicionais. A PGR pede que a decisão seja reconsiderada ou levada para análise do Plenário, e lembra que na primeira e segunda instâncias houve determinação – em caráter liminar – para que a União fornecesse os medicamentos.

“Do Supremo Tribunal Federal espera-se, por fim, em sede recursal, provimento que afaste a suspensão indevida, contrária à ordem jurídica e à saúde pública, tendo como fundamentos o princípio da dignidade humana e o direito à vida, que devem se sobrepor, em casos como o examinado, aos interesses econômicos do ente público condenado em primeira e segunda instâncias”, destaca a PGR em um dos trechos do recurso.

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