Senado vota matéria sobre pessoas com deficiência

Matéria que interessa à área de saúde e das relações sociais e humanas, no país, deve ser votada nesta terça-feira, 12, no plenário do Senado Federal, e atende a pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual.

A PEC de número 25, de 2017, substitui em dez artigos constitucionais expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”. A proposta é da ex-senadora Fátima Bezerra, atual governadora do Rio Grande do Norte.

A expressão “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” surgiu de resolução da Organização das Nações Unidas, o que foi um avanço, substituindo as antigas expressões “aleijado”, “inválido”, “defeituoso” e “incapacitado”.

Mas, a partir da década de 1990 o mundo passou a adotar a expressão “pessoa com deficiência”, uma vez que “portadora de deficiência” foi considerada inadequada para definir o direito dessas pessoas.

Segundo os especialistas, o termo “portadores” implica em algo que se “porta”, que é possível se desvencilhar tão logo se queira ou chegue-se a um destino. Remete, ainda, a algo temporário, como portar um talão de cheques, portar um documento ou ser portador de uma doença.

A deficiência, na maioria das vezes – explica esses especialistas – é algo permanente, não cabendo o termo “portadores”. Além disso, quando se rotula alguém como “portador de deficiência”, nota-se que a deficiência passa a ser “a marca” principal da pessoa, em detrimento de sua condição humana.

A proposta, no Senado, vai ser votada em primeiro turno. Para ser aprovada, vai precisar passar ainda por um segundo turno de votação. Mas, antes, haverá nova fase de discussão no Plenário, em três sessões.

Condição humana,

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