PEC dos Precatórios avança; Mendonça é sabatinado; Bolsa anda arisca

Enquanto PEC dos Precatórios avança, André Mendonça, candidato ao STF, é sabatinado; Bolsa está flutuando nesses dias

A Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios obteve avanço importante ontem, quando foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Antes, em 9 de novembro, a matéria havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, conforme é exigido para qualquer proposta de emenda à constituição.

A aprovação na CCJ do Senado, contudo, somente foi possível depois de algumas modificações importantes no texto aprovado pelos deputados, considerado insuficiente para aprovação dos senadores, com a concordância do relator da matéria na Casa, senador Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco e líder do governo no Senado Federal.

Um dos pontos da PEC aprovada na Câmara e que apresentava resistência entre os senadores era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). No texto votado pelos deputados, eles deveriam ser quitados em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Agora, com a proposta aprovada pela CCJ do Senado, os precatórios do Fundef serão retirados do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. Com isso, a liquidação das dívidas pode ser feita no próximo ano. No entanto, em virtude dessa e de outras modificações feitas, por enquanto, pela CCJ, e em sendo mantidas pelo plenário do Senado, a matéria tem de voltar ao debate e votação na Câmara dos Deputados.

O líder do governo e relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra, pretendia que a PEC dos Precatórios fosse votada ontem, ainda, no plenário do Senado. Porém, em virtude de novos ajustes para atender a insatisfações de senadores que ainda persistem, antes de a matéria ser levada a plenário, a votação final ficou marcada para hoje. Embora não se tenha certeza, ainda, de que essa votação ocorrerá.

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Bem. O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo anda bastante arisco, nesses dias, e uma das razões é justamente a votação da PEC dos Precatórios. No que pese os investidores não apreciarem a história do calote dos precatórios, a maioria deseja ver essa novela encerrada, de uma vez. Ontem, o Ibovespa experimentou nova queda próxima de 1%.

Neste momento, quem está sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal é o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para compor o Supremo Tribunal Federal, no caso, na vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Melo, aposentado no início de julho.

A indicação de André Mendonça é uma novela que já dura 4 meses, desde que o Planalto a enviou para o Senado, com o presidente da CCJ, David Alcolumbre, engavetando a matéria e somente agora liberando-a para votação dos senadores. Segundo avaliação de senadores, a aprovação do nome de André Mendonça, na CCJ, vai mesmo acontecer. O problema é no plenário do Senado, quando terá de obter 41 votos de senadores. Há quem diga que hoje Mendonça teria 49 votos garantidos. Mas, há quem duvide dessa matemática. É aguardar.

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