Parlamentares federais se reúnem hoje e amanhã.

Mesmo com as campanhas municipais a todo o vapor, nos 5.570 municípios brasileiros, deputados federais e senadores têm compromisso, hoje e amanhã, em Brasília. Há sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, com importantes votações previstas.

Senado Federal

No Senado Federal, a pauta está trancada por sete Medidas Provisórias pendentes. Entre essas MPs pendentes, encontra-se a que recria o Ministério da Cultura, pela qual o governo Temer recua da intenção original de torna-lo extinto. Os senadores pretendem votar, ao menos, as MPs que vencem antes das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para o próximo dia 02 de outubro.

Mesmo com a pauta trancada, o regimento permite a votação de Propostas de Emenda à Constituição, como a que foi apresentada por líderes do PSDB sobre aspectos da reforma política. A proposta estabelece a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para a atuação parlamentar dos partidos.

Câmara dos Deputados

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, os parlamentares tentarão votar a Medida Provisória 734/16, que autoriza o Executivo a liberar os recursos já transferidos para auxiliar o estado do Rio de Janeiro na realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016.

Estão, ainda, na pauta do Plenário dois pedidos de urgência para projetos que tratam da venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e o Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares.

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, governadores de vários estados pediram agilidade na votação dessas matérias devido à situação de baixa arrecadação que prejudica as finanças estaduais.

O projeto de lei complementar altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prever a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa, enquanto o projeto de lei disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União.

Congresso Nacional

Enfim, o Congresso Nacional reúne-se nesta segunda e nesta terça-feira para votar destaques pendentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, além de sete vetos presidenciais que trancam a pauta.

O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso Nacional na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques, que serão analisados hoje e amanhã.

Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União. A proposta pode enfrentar resistência do governo.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra o destaque. A retirada do dispositivo exigirá que qualquer alteração no conjunto de projetos com identificador próprio do PAC seja submetida ao Congresso.

Da Redação do Anexo 6, com informações da Agência Senado e da Agência Câmara

 

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