Painéis de LED passam a ser permitidos em Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou projeto nesta quarta-feira, 17, que permite a veiculação, em painéis de LED, de matérias jornalísticas. Dessa forma, o PL nº 1.232/20, altera o Plano Diretor de Publicidade do conjunto urbano tombado de Brasília. Assim como, das regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Lago Sul e Lago Norte.

Portanto, a proposta foi aprovada, em primeiro e segundo turno, e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto aprovado é de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Rodrigo Delmasso (Republicanos).

Plano Diretor de Publicidade

Instituído em 2002, por meio da Lei nº 3.035/02, o plano diretor de publicidade não previa a divulgação de conteúdo jornalístico ou de interesse público nos meios de propaganda afixados em edificações. Essa foi a primeira alteração estabelecida pelo PL nº 1.232/20. A polêmica, contudo, foi causada por outras modificações; a exemplo da ampliação da dimensão dos painéis fixos no solo, cujo limite da área máxima foi aumentado de 35m² para 60m²; e da permissão para instalação de painéis para a divulgação de produtos, marcas, serviços, bem como conteúdo jornalístico, nos setores bancários e comerciais norte e sul.

Um dos autores da proposta, o deputado Delmasso frisou que o objetivo principal é permitir a veiculação, em painéis de LED, de matérias jornalísticas de diversos veículos de comunicação. “Isso vai democratizar o acesso à informação e valorizar o trabalho da imprensa”, afirmou.

Preservação

Alguns deputados, no entanto, manifestaram preocupação com a preservação da área tombada da capital. “Não dá para discutir mudanças nas regras de publicidade dessa maneira. Isso altera a paisagem. Estamos votando açodadamente a alteração de uma lei que demorou para ser aprovada, sem ouvir instâncias como o Iphan e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)”, reclamou a deputada Arlete Sampaio (PT).

Já o deputado Jorge Vianna (Podemos) elogiou a proposta: “Times Square é um dos lugares mais visitados no mundo e, em grande parte, por conta dos painéis de LED. Só vejo vantagens nesse projeto; além de entretenimento e informação, os painéis podem deixar os lugares mais seguros, por causa da iluminação”. O deputado Agaciel Maia (PL) seguiu na mesma linha: “Informação é instrumento para a cidadania, e a publicidade fomenta a economia, pois gera emprego e renda”.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) rebateu: “Sendo bem objetivo, a grande questão aqui é o que queremos para Brasília: uma ‘Times Square’, uma ‘Las Vegas’ iluminada, ou o projeto vencedor e reconhecido de Lúcio Costa? A cidade é tombada por lei. Onde tinha painel de LED quando a cidade foi concebida? O conceito é concreto armado à mostra”. O deputado Leandro Grass (Rede) considerou, ainda, que a proposta invade outras legislações e extrapola a competência da Casa.

O projeto acabou sendo aprovado com o voto favorável de 14 deputados. Arlete Sampaio, Reginaldo Veras, Leandro Grass, Fábio Felix (PSOL) e Júlia Lucy (Novo) votaram contra.

 

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