O Brasil é um país socialista!

O Brasil é um país socialista e isso não foi obra do PT ou dos comunistas. O Brasil é um país socialista há muitos anos e é da pior forma possível. Aqui é feita a privatização dos lucros e a socialização das perdas. Este mecanismo foi muito bem descrito por Celso Furtado, em seu livro Formação Econômica do Brasil, ao analisar a atividade cafeeira do início do século 20. Ao fazer a análise, o economista concentra-se mais em mecanismos de crédito e política cambial. Mas também é possível, ainda na obra de Furtado, ver que há socialização das perdas quando é feita a chamada “política de valorização” do café, por meio do Convênio de Taubaté, assinado em fevereiro de 1906, ou seja, há 110 anos.

Em resumo, tal política consistia na compra do governo da produção excedente do café para restabelecer o equilíbrio entre a oferta e a procura e no momento em que houvesse pouca produção, o governo venderia o produto comprado anteriormente. No entanto, como afirma Furtado, “a vantagem relativa que proporcionava esse produto tendia, conseqüentemente, a aumentar. Por outro lado, os lucros elevados criavam para o empresário a necessidade de seguir com suas inversões; Destarte, tomava-se inevitável que essas inversões tendessem a encaminhar-se para a própria cultura do café. Dessa forma, o mecanismo dè defesa da economia cafeeira era, em última instância, um processo de transferência para o futuro da solução de um problema que se tornaria cada vez mais grave”. Ou seja, ao evitar prejuízos dos produtores de café, o governo, na prática, incentivava mais investimentos na produção de café, já que garantia a compra. Assim, quem pagava por isso, era toda a população brasileira da época, atingida por impostos diretos e/ou indiretos.

Assim, é possível afirmar que o Brasil já era um país socialista no início do século 20. No entanto, também é possível dizer que tal política não parou com o fim do ciclo do café. O Brasil continuou a ser um país que socializa seus prejuízos, enquanto privatiza seus lucros. A Desvinculação das Receitas da União é um exemplo que perpassou diversos governos, petistas e tucanos. Atualmente tal política pode ser vista na Emenda Constitucional que congela os gastos públicos em 20 anos, bem como nas propostas de Refinanciamento das dívidas dos estados e das Reformas Trabalhista e da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Emenda que congela gastos públicos, só podendo ser reajustados de acordo com a inflação, faz com que seja impossibilitada uma ampliação dos serviços públicos a serem oferecidos para a população. Ou seja, dificulta, entre outras coisas, a educação em tempo integral e um tratamento de saúde para alguma enfermidade que seja mais eficaz, mas que tenha custo mais elevado, fazendo com que a população fique com o prejuízo, já que tal alteração na Constituição Federal foi defendida como a única solução da crise dos gastos públicos, algo que pode ser questionado, como o fiz em artigo publicado neste site.

O Refinanciamento das Dívidas dos Estados é outra política que demonstra que o Brasil é socialista. Diversos governadores, no qual o Rio é o exemplo mais claro, fizeram gestões duvidosas do recurso público e promoveram desonerações que aumentaram o lucro de diversas empresas durante o período de bonança por qual o Brasil passou. Agora a conta é cobrada e a proposta de Michel Temer e seu Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é aprofundar o socialismo brasileiro: vender empresas estatais que dão lucro e aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais de 11% para 14%, provocando imediata redução no poder aquisitivo para o sustento de tais pessoas, que já contam com salários parcelados e atrasados constantemente, mostrando a socialização das perdas de forma dramática.

A Reforma Trabalhista, que merece uma análise mais aprofundada que a deste artigo, entre outros pontos, defende que o acordado passe a valer sobre o legislado. Ou seja, pontos como a duração da jornada de trabalho poderão ser alterados e estarem em desacordo com a legislação. Tal ponto faz com que o socialismo brasileiro seja aprofundado, pois as empresas e os empresários costumam ter mais recursos para aguentarem um embate do que os trabalhadores que, muitas vezes, recebem salários que não permitem sequer que um valor seja poupado mensalmente para emergências.

Por fim, a Reforma Previdenciária defendida pelo Governo Federal também vai na direção da socialização das perdas e privatização da riqueza. Com o argumento de que a Previdência Social é deficitária (e que é contestado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP), o Governo Federal quer impor uma Reforma que faça com que seja necessário contribuir por 49 anos para poder se aposentar pelo teto e com uma idade mínima de 65 anos. Ou seja, somente alguém que começar a trabalhar com o teto previdenciário aos 16 anos e que não fique desempregada conseguirá tal aposentadoria, uma missão impossível. Além disso, quer acabar com aposentadorias especiais, como a do trabalhador rural, que muitas vezes não consegue comprovar o tempo de trabalho ou porque trabalhou com agricultura familiar, o que demonstra claramente a socialização de um déficit que existe por causa da Desvinculação de Receitas da União, a famosa DRU, que costuma ser utilizada para pagar juros da dívida pública que nunca foi auditada.

Por outro lado, há diversos bancos e fundos de pensão que servirão para arrecadar a riqueza produzida por esses trabalhadores em troca de garantir uma aposentadoria para os trabalhadores. Ou seja, há mais uma vez a privatização dos lucros, fazendo com que a riqueza produzida gere lucros para poucos e sem a garantia de uma boa aposentadoria para os participantes, já que estes correm o risco de ficarem desempregados algumas vezes durante sua vida produtiva.

Assim, resta perguntar aos grupos que não querem que o Brasil seja um país socialista: por qual razão eles não são vistos reclamando destas práticas socialistas que existem no Brasil desde o início do século 20, no mínimo? Por qual razão vemos estes mesmos grupos defendendo estas políticas socialistas, tais como a reforma da previdência, o congelamento dos gastos público, a reforma trabalhista e o refinanciamento das dívidas estaduais, que faz com que todos paguem pela falta de uma gestão competente que beneficiou somente alguns nos momentos de bonança?

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