Inscrição no Nota Legal para próximo sorteio encerra nesta terça, 31

Mesmo quem ainda não está inscrito no Nota Legal acumula créditos por dois anos para utilizar no programa do Governo do Distrito Federal

Ao indicar o CPF na nota, o valor fica registrado na Receita do DF e pode ser utilizado quando o contribuinte se inscreve no site do Nota Legal.

Assim que o contribuinte se inscreve no programa, é possível conferir o saldo acumulado nos últimos dois anos. Os documentos fiscais ficam disponíveis no aplicativo Economia DF logo após cada compra efetuada com o CPF na nota.

O crédito do programa pode ser usado para abater no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), caso o contribuinte tenha bens em seu nome. Além disso, também pode solicitar o depósito dos créditos em conta bancária no mês de junho. A Secretaria de Economia já efetuou todos os pagamentos das indicações feitas em junho deste ano.

O programa

O Programa NOTA LEGAL do Distrito Federal permite que consumidores pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional possam recuperar até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço.

* Com informações da Secretaria de Economia

Consulta do saldo

Para consultar o saldo dos créditos acessar o Programa Nota Legal, em “Conta Corrente”, em “Saldo”.

Atendimento presencial

Não há atendimento presencial. Serviço prestado exclusivamente na área restrita do Portal Programa Nota Legal.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Agência Brasília

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