Multas de trânsito podem ter mais transparência no DF

Multas de trânsito poderão ter mais transparência no Distrito Federal. Nesta quinta-feira, 28, a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do DF aprovou projeto com esse objetivo.De acordo com o projeto de lei nº 450/19, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), tais informações poderão ser, amplamente, conhecidas pela população. Quanto o Distrito Federal arrecada com multas de trânsito? Quais são as infrações mais recorrentes e em que regiões administrativas estão concentradas? Em que tipo de ação estão sendo investidos os recursos arrecadados? São essas as perguntas que deverão ser respondidas, de público, a partir da aprovação da proposta.Assim, o texto assegura a divulgação de demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito no DF. Dessa forma, a cada três meses, na página principal do site oficial do GDF.

Informações

De acordo com o texto, deverão ser informados os valores do total autuado e do que foi efetivamente arrecadado. Mas também o número de multas aplicadas, detalhadas por tipo e local de ocorrência. Enfim, para que ações (educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, policiamento etc.) os recursos foram destinados, e respectivos valores. Portanto, informações bastante detalhadas sobre a destinação das multas de trânsito no DF.“O propósito é que a população tenha acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas de trânsito aplicadas em Brasília”, destacou Vigilante na justificativa do projeto.O texto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), ainda precisa ter a constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetido ao plenário da Casa.A expectativa é de que a apreciação pelo conjunto dos parlamentares aconteça até o final do mês de junho, próximo.

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