Ministros do Supremo retomam, nesta quarta-feira, 20, debate sobre ação que pede criminalização da homofobia

Crédito da foto: Comunicação do STFCom a finalização do primeiro voto, a cargo do ministro decano Celso de Mello (relator da matéria), o Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira, 20, a votação sobre criminalização da homofobia. A análise da matéria começou na semana passada e não se sabe se será concluída ainda nesta semana.

Na exposição do seu voto, Celso de Mello lamentou o que considera “evidente inércia e omissão do Congresso Nacional” em legislar sobre o tema. No Brasil, a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal, diferente de outros tipos de preconceito, como por cor, raça e religião.

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