Distritais defendem que emendas da LUOS passem pelas comissões

Apreciação de emendas ao projeto de lei complementar que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) deverá ser criteriosa

A apreciação de emendas ao projeto de lei complementar n° 69/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), deverá ser criteriosa para evitar que a lei que determina a destinação de uso de todo o território do DF seja “mutilada”. O alerta é do deputado Chico Vigilante (PT), que hoje (16) subiu à tribuna da Câmara Legislativa para comentar o adiamento da votação do projeto, incialmente prevista para ontem, e que foi adiada para a próxima terça-feira (22).

“Temos que observar a tramitação da LUOS com lupa, pois estamos em ano eleitoral e nessa época costumam aparecer jabutis por todo lado”, avisou o distrital, fazendo referência à manobra de se apresentar emendas de última hora que introduzem alterações substanciais ao texto original do projeto. Vigilante foi enfático ao dizer que não serão aceitas emendas apresentadas em plenário, sem o devido tempo para que sejam discutidas e votadas pelas comissões da Casa.

Arlete Sampaio (PT) também demonstrou preocupação com a votação da LUOS. “O que deve prevalecer é o interesse dos moradores. Uma das emendas que estamos apresentando é para que os moradores do Lago Paranoá sejam ouvidos antes da destinação de áreas para comércio na região. Precisamos mostrar à sociedade que o projeto não veio para atender interesses econômicos de grupos”, afirmou.

Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), até o momento foram apresentadas 120 emendas ao projeto, mas novas emendas ainda devem ser incorporadas até o dia da votação. “Não havia condição ontem de analisar todas essas emendas em plenário. Projetos dessa natureza não podem ter relatorias feitas dessa maneira, de afogadilho”, observou o distrital.

LUOS

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece normas para a ocupação de áreas em todo o território do DF e foi aprovada no fim do governo anterior, tendo sido sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2019.

O projeto em tramitação busca corrigir falhas na unificação de planos diretores locais, incluir novas regiões administrativas e áreas consolidadas.

Edição do Anexo 6: Sérgio Botêlho, com informações da Câmara Legislativa do DF

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