Lei contra notícias falsas será votada nesta quinta, 25, pelo Senado

A votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (lei contra notícias falsas) ocorrerá nesta quinta, 25. Também conhecida como Lei das Fake News, a deliberação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é relatada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). De acordo com a proposta, o objetivo é combater a disseminação de notícias falsas pela internet. Mas também desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos.Esta semana, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi vítima de notícias falsas (fake news) expondo toda a família do parlamentar. A informação mentirosa foi originada a partir de postagem do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ).Enquanto Trad deu entrada em processo na Polícia Federal, a fake news contra o politico sul-mato-grossense incendiou o Senado. Dessa forma, vários senadores condenaram o crime e se solidarizaram com a vítima.“Deus nos deu um livramento, quando o Senador Nelson Trad, irmão do prefeito de Campo Grande, MS, deixou o PTB. Toda a sua família, bem posta na vida, recebeu o auxílio emergencial, três parcelas, pago pelo governo federal. Uma vergonha, o Senador deve uma resposta ao Brasil”. Essa foi a postagem de Jefferson, desmentida por Trad.

O projeto

O PL 2.630 estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos e manipulados. Na sua versão original, ele determina que as plataformas excluam conteúdos a partir da intervenção de verificadores independentes (fact-checkers), que classificarão material como falso, manipulado ou desinformativo.Esse é o ponto mais polêmico do projeto até agora. A regra é vista como uma forma de censura. O senador Reguffe (Podemos-DF), por exemplo, declara ser contra a medida.“Uma coisa é punir quem comprovadamente calunia alguém, a legislação atual já prevê indenização. Outra coisa é criar um comitê para analisar conteúdo. Não concordo de jeito nenhum. Isso abre uma brecha perigosa para cerceamento da liberdade de expressão”, publicou ele nas suas redes sociais.

Retirada de pontos polêmicos

O autor da iniciativa, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), já pediu a retirada desses pontos. Numa emenda ao projeto, ele afirmou que não vê risco às liberdades na sua redação original, mas solicita mudanças para eliminar os receios. A nova versão proposta por ele proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo sob a alegação de fake news. As intervenções ficariam restritas a contas e perfis considerados inautênticos e à distribuição de conteúdo em massa ou mediante pagamento.O senador Angelo Coronel sinalizou que vai aceitar a solicitação. Por outro lado, entre os pontos do projeto que ele deve recrudescer está o cadastramento de usuários nas redes sociais e serviços de mensagens, que deverá trazer a exigência de identificação por documentação. Coronel também quer incluir regras para o rastreamento da origem de mensagens consideradas danosas, exigindo o registro de todo o seu trajeto de compartilhamentos até a fonte original.Com informações da Agência Senado

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