Ministra Cármen Lúcia suspende parte do indulto natalino editado por Temer e assunto vira manchete

Indulto de Natal é suspenso por Cármen Lúcia
Indulto de Natal é suspenso por Cármen Lúcia

Edição: Sérgio Botêlho

A suspensão parcial decidida pela ministra Cármen Lúcia ao indulto de Natal editado por Temer é o assunto dominante no noticiário, ocupando as manchetes dos três maiores jornais do país, e da maioria dos portais de notícias online.

Jungmann diz que a quantidade de armas e celulares encontrados nos presídios indica a existência de “acordo tácito” entre os estados e os criminosos.

Bolsa lidera aplicações no ano. A Bolsa conseguiu se descolar da crise política e liderou o ranking dos principais investimentos em 2017. Em outubro, após 34 meses de resultados negativos, o total de lojas abertas no País voltou a superar o de fechadas. Planalto mira 2018 com reforço na agenda social. Estados e municípios terão autonomia para definir como usar os R$ 75 bilhões transferidos anualmente pelo Ministério da Saúde.

O ex-ministro Ronaldo Nogueira chegou a acionar a AGU para barrar auditoria da CGU que apontou irregularidade em sua pasta. Solto ontem, Pizzolato quer se livrar de multa.

MANCHETES DOS JORNAIS:

Manchete e submanchetes do jornal O Globo: STF suspende ato de Temer: ‘Indulto não é prêmio’. Após derrota, governo estuda novo decreto sobre perdão a condenados. Cármen Lúcia concedeu liminar por considerar que havia ‘desvio de finalidade’. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parte dos efeitos do decreto do presidente Temer com regras mais brandas para o indulto de Natal. Ela acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Cármen afirmou que as medidas “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’”. Para ela, o indulto não pode ser confundido com prêmio nem com tolerância ao crime. O governo estuda novo decreto/Jungmann vê ‘acordo tácito’ com o crime. Após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter aberto crise com o Rio ao afirmar que vê sociedade entre a PM e o crime, ontem foi a vez de o ministro da Defesa, Raul Jungmann, repetir a tese, para o país todo. Ele disse que a quantidade de armas e celulares encontrados nos presídios indica a existência de “acordo tácito” entre os estados e os criminosos/Legado que ruma para o colapso. Paralisações constantes de linhas de ônibus, o BRT depredado e com evasão da ordem de 41 mil passageiros por dia, queda de braço em torno do valor da tarifa e vans que voltaram a circular livremente são alguns dos sinais de que o sistema municipal de transporte caminha para o colapso. Às portas de 2018, 12 empresas de ônibus, que operam 114 linhas, ameaçam fechar as portas. Depois de um ano olímpico que teve o transporte como um de seus legados, 2017 se mostrou um marco no desmonte do setor, segundo especialistas. Em nota, a prefeitura diz que prepara uma nova organização das linhas e garante fazer fiscalizações diárias/Bolsa lidera aplicações no ano. A Bolsa encerrou 2017 com alta acumulada de 26,9%, no segundo ano seguido de resultados positivos. Com a queda dos juros, as aplicações no mercado de ações lideraram o ranking de investimentos no ano/Dívida pode chegar a 80% do PIB. A dívida bruta do governo, referência de investidores e agências de risco, pode chegar a 80% do PIB em 2018. Segundo o Banco Central, o patamar será alcançado caso o BNDES não devolva R$ 130 bilhões ao Tesouro/Ex-ministro tentou barrar auditoria. O ex-ministro Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do Trabalho, chegou a acionar a Advocacia Geral da União para barrar auditoria da CGU que apontou irregularidade em sua pasta, quando ministro/Miriam Leitão: Um decreto na contramão. Ao incluir os crimes de colarinho branco no indulto, Temer atropelou o esforço que a sociedade brasileira tem feito nos últimos anos para combater a corrupção/Editorial: ‘Veto parcial a indulto é afirmação das instituições’.

Manchete e submanchetes do jornal Estado de São Paulo: Cármen veta parte de indulto; governo estuda novo decreto. Para a presidente do STF, benefício não pode ser considerado um ‘prêmio’ a criminosos; ministro da Justiça cogita ‘compensação’ a excluídos pela decisão. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República e suspendeu parte do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Cármen considerou inconstitucionais vários pontos da medida e afirmou que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. Pelo decreto, o condenado passaria a ter direito ao indulto depois de cumprir 20% da pena. Mesmo condenados a mais de 12 anos de prisão poderiam receber o benefício. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”, escreveu a ministra. Para ela, a “situação de impunidade” aconteceria porque as penas se tornariam ínfimas para diversos delitos. “Em especial nos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais.” O ministro Torquato Jardim (Justiça) disse que o governo estuda editar novo decreto para “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto)”/Em outubro, após 34 meses de resultados negativos, o total de lojas abertas no País voltou a superar o de fechadas. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base em informações enviadas pelos varejistas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Em outubro, após 34 meses de resultados negativos, o total de lojas abertas no País voltou a superar o de fechadas. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base em informações enviadas pelos varejistas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o saldo foi positivo em 1.202 lojas. “Olhando os dados de janeiro a outubro, vemos que o varejo foi deixando a crise para trás”, diz o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes/Déficit fiscal fica abaixo do previsto. O governo federal fechou novembro com “folga” de R$ 84,8 bilhões no caixa, graças às receitas extraordinárias obtidas ao longo do ano. Embora as contas sigam no vermelho, com rombo acumulado de R$ 78 bilhões em 2017, o resultado está longe do déficit de R$ 163 bilhões aprovado pelo Congresso/Planalto mira 2018 com reforço na agenda social. O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB têm uma estratégia para tentar viabilizar a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, em 2018. O plano é ancorado em ações que incluem, além da melhoria de indicadores econômicos, o reforço da agenda social. Na lista das medidas que serão anunciadas está a prorrogação do limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento da casa própria com recursos do FGTS e reajuste do Bolsa Família, com aumento acima da inflação/Solto ontem, Pizzolato quer se livrar de multa. Em liberdade condicional desde ontem, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pediu indulto para não pagar multa de R$ 2 milhões pela condenação no mensalão. Cármen Lúcia encaminhou o pedido à PGR/Médicos vetam ano-novo no Rio. Por orientação médica, segundo auxiliares, o presidente Michel Temer desistiu de passar a virada do ano no Rio e ficará em Brasília, embora ida a São Paulo não esteja descartada/Gestor local vai definir uso de recurso do SUS. Estados e municípios terão autonomia para definir como usar os R$ 75 bilhões transferidos anualmente pelo Ministério da Saúde. Este ano, R$ 7 bilhões não foram gastos porque estavam “carimbados” para ações específicas/Eliane Cantanhêde: Audácia tem limite. A derrota na tentativa de favorecer corruptos com o indulto de Natal é mais um golpe simbólico na imagem de Michel Temer/Fernando Gabeira: O tema Lava Jato foi central nas decisões não só do STF, como de Temer/Editorial: A triste herança lulopetista. Os petistas se jactam de ter tirado 40 milhões de brasileiros da miséria. Mas, como mostram os números mais recentes, o “milagre” não passou de empulhação/Editorial: Maus sinais na política fiscal. Apesar da alta na receita, quadro fiscal no início de 2018 será pior que ao longo de 2017.

Manchete e submanchetes do jornal Folha de São Paulo: Presidente do STF barra parte do indulto de Temer. Para Cármen Lúcia, medida não pode servir como ‘instrumento de impunidade’. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu artigos do indulto natalino concedido por decreto pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados. A decisão , provisória, atende a pedido da procuradora- geral, Raquel Dodge, que viu inconstitucionalidade e abuso de poder na atitude —que, para ela, colocou a Lava Jato em risco. Pelas regras do indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido no Natal, o beneficiado fica livre de cumprir o resto da pena e de outras medidas judiciais. Entre os trechos suspensos pela presidente do STF está o que concede o indulto, genericamente , a quem cumpriu um quinto da pena, se não reincidente, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência. A determinação da ministra vale atê que o caso seja analisado pelo relator, Luís Roberto Barroso, ou pelo plenário do STF. A corte está em recesso atê fevereiro. Temer solicitou ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que elabore nova redação para o decreto/Ricardo Balthazar: Ideia de que o indulto é uma ameaça à Lava Jato não tem sentido/Bolsa sobe 26,9% e lidera ranking de investimentos. A Bolsa conseguiu se descolar da crise política e liderou o ranking dos principais investimentos em 2017. O Ibovespa acumulou valorização de 26,9%, e os fundos de ações indexados ao índice subiram 31,6%. O dólar teve alta de 1,78% e terminou o ano a R$ 3,31/Governo paga por calotes que BNDES levou no exterior. O Tesouro Nacional começou a pagar por calotes que o BNDES tomou ao financiar obras no exterior de empresas envolvidas na Lava Jato. No último dia 15, o governo liberou R$ 124 milhões do Orçamento para ressarcir o banco por empréstimo feito a Moçambique/Para 32%, uso de maconha não deveria ser crime no Brasil. O apoio dos brasileiros à descriminalização da maconha subiu e chegou a 32%, segundo pesquisa do Datafolha. No último levantamento, em 2012, 2 0% eram favoráveis. Outros 6 6% defendem a sua proibição. O patamar dos entrevistados que dizem nunca ter fumado maconha é de 8 0% —14% declaram já ter usado a droga uma vez. Só 5% afirmam fumar atualmente. Entre homens, jovens e ateus, o apoio à descriminalização é maior/Sem policiais nas ruas há dez dias, RN tem onda de roubos e saques/Foto- legenda: Ano Novo. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, deixa o Conselho Penitenciário do Distrito Federal; ele ficará em liberdade condicional/Tabu estatal: A defesa da presença forte do Estado na economia é um traço do ideário brasileiro que transcende a tradicional dicotomia direita-esquerda. Note-se, por exemplo, que a criação de empresas estatais ganhou impulso em momentos tão diferentes quanto o derradeiro governo de Getúlio Vargas (1951-54) e a ditadura militar (1964-85)/Editorial: Correios sem entrega. Levantamento inédito desta Folha mostrou um aspecto menos conhecido do cenário paulistano: o risco de assaltos levou os Correios a restringir ou até cancelar a entrega de produtos em quase um terço da cidade —fração que abarca cerca de 4,5 milhões de pessoas.

 

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