Governo retoma proposta, e vence

pós a derrota de anteontem (terça-feira, 18), no plenário da Câmara, os governistas colocaram mais uma vez em votação, ontem (quarta-feira, 19)  a proposta de urgência para a reforma trabalhista, ontem.

Dessa vez, a medida foi aprovada, sob ruidoso protesto das oposições. Com isso, o projeto de lei, que reformula a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT vai tramitar sem permissão para pedidos de vista ou apresentação de emendas na comissão especial.

O relator do projeto é o deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, que propõe a modificação de 100 pontos da CLT. O relatório assegura a prevalência, sobre as normas legais, dos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores.

Pela lei, fica permitida a jornada de 12 horas diárias, desde que se obedeça ao limite de 48 horas semanais. As férias poderão ser parceladas caso a proposta acabe aprovada na Câmara e no Senado, e, posteriormente, sancionada pelo presidente Michel Temer.

Especialistas admitem que, a partir da sanção, há possibilidade de mudanças em feriados nacionais e locais, desde que essas mudanças sejam acordadas entre empresas e sindicatos de trabalhadores.

Enquanto isso, no Senado Federal, os senadores aprovaram projeto de lei que impede aqueles que forem condenados, em segunda instância, por crime de prostituição infantil, que exerçam cargos públicos.

Para hoje (quinta-feira, 20), não tem marcada qualquer votação, nem no Senado e nem na Câmara, já que a esmagadora maioria de deputados e senadores das duas Casas já retornou aos seus estados.

Semana que entra, a Câmara vai esquentar, com a comissão da reforma da Previdência discutindo o relatório do deputado Arthur Maia, do PPS da Bahia, podendo ser registradas manifestações contrárias.

Já no Senado Federal, outra bronca: na quarta-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça vai discutir e votar o projeto relatado pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, que estabelece medidas contra abuso de autoridade, questionadas por juízes e procuradores.

You may also like

Inscreva-se
Notifique-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments