Governadores nordestinos pedem ao STF julgamento de processos que favorecem a região

Crédito da foto: Rosinei CoutinhoGovernadores de 5 estados nordestinos estiveram em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reivindicando o julgamento de processos que podem favorecer os respectivos estados.

Da audiência participaram os governadores do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Eles falaram em nome dos nove governadores da região.

Especificamente quanto ao STF, os governadores pediram prioridade na conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188), pautada para a sessão de 24 de abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, tema da ACO 648, que já está marcado para a sessão do dia 12 de junho; e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. A lei foi questionada na ADI 4917 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e está suspensa por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia em março de 2013.

Do Anexo 6, com informações da Agência Brasil

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