Fundo eleitoral: recursos para mulheres não poderão ser repassados a homens

Os recursos do Fundo Eleitoral que foram destinados às mulheres candidatas deverão ser utilizados em função dos interesses delas, e, não podem ser repassados a outros candidatos homens.

Também o horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, deverá ser ocupado, pelas candidaturas, por candidaturas masculinas e femininas, na ordem de 70% para os candidatos e 30% para as candidatas.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 28, pelos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral, por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso.

 

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