Fundeb permanente: governadores pedem aprovação a deputados

Reunidos em Brasília, nessa terça-feira, 11, os governadores manifestaram posição favorável à aprovação do Fundeb permanente. A saber, trata-se do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A matéria é tratada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2015 e tramita, por ora, em comissão especial presidente pelo deputado Bacelar (Pode-BA). Na Câmara, a PEC do Fundeb é relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Enquanto, no Senado, proposta semelhante tem como relator o senador Flávio Arns (Rede-PR).

Previsão

Professora Dorinha espera votar o texto até o fim de março na Câmara. De acordo com a parlamentar, o compromisso é do presidente da Câmara. O substitutivo de Dorinha propõe uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica.

Ela informou que o texto está maduro para votação tanto na comissão como no Plenário da Câmara e que já foi negociado com o Senado. “O senador Flávio Arns tem trabalhado conosco desde maio”, ressaltou.

A negociação com o governo, no entanto, ainda não está “madura”, segundo a deputada. “A partir da apresentação do texto, o governo deve se posicionar”, avalia.

Participação da União

Professora Dorinha disse que a carta dos governadores reforça a necessidade de aprovação da proposta e que pontos reivindicados no documento, como a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica, já integram seu parecer. “É um texto construído para atender as necessidades da educação básica brasileira. O novo Fundeb vai conseguir corrigir as desigualdades entre estados e municípios, focando em entes mais pobres”, ressaltou.

Em 2019, dos R$ 150 bilhões destinados à educação básica pelo Fundeb, R$ 14 bilhões vieram do orçamento da União, cerca de 10% do total. A proposta da relatora eleva a participação da União no fundo para 30%, com prazo de dez anos para implantação.

O Fundeb foi criado em 2006, mas apenas por um período de 14 anos – ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A proposta em análise na Câmara torna o fundo permanente.

FONTE: Assessoria da Câmara dos Deputados

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