Estupro: tem de apurar, e punir

Mais uma denúncia

O Brasil assiste a mais uma denúncia de estupro, mergulhado em estatísticas a registrarem que, no país, a cada 11 minutos – conforme números revelados pela última edição da revista Época – uma mulher é violentada. Uma “selvageria”, classifica a reportagem, convenientemente.

A denúncia mais recente, com grande repercussão internacional, trata de uma adolescente na casa dos 16 anos, “amassada”, de acordo com o jargão dos agressores, por mais de 30 homens, na cidade do Rio de Janeiro.

Antes de qualquer tipo de dúvida, estamos falando de uma pessoa amparada direta e inquestionavelmente pela Constituição Federal. E, por outro lado, de uma ação sexual envolvendo aquelas dezenas de homens em cima de uma só mulher.

Diz a Carta Magna, em seu artigo 227, que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” É preciso dizer mais?

Misoginia

Acontece que a eterna cultura do machismo, carregada de misoginia, que bem caracteriza nossa realidade, é pródiga em transferir para a mulher a culpa pelos atos corriqueiros de barbárie praticada por estupradores.

Agora mesmo, em meio às investigações, – independente de estarmos cuidando de um ato, como já ressaltamos, referente a uma vulnerável acossada por dezenas de homens – começam as tentativas não de agir contra os agressores, mas, de questionar a vítima.

Preocupada, a advogada da ofendida está buscando socorro junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro, e, ainda, junto à Corregedoria da Polícia Civil daquele estado onde aconteceu o crime em questão.

O que mais atormenta a defensora da criatura estuprada é a dúvida que assalta o delegado até agora responsável pelo caso sobre se houve ou não houve estupro, mesmo diante de uma realidade tão perversa envolvendo dezenas de homens e uma menor.

O que a advogada pede é o mínimo, num caso como esse: que uma delegada conduza as investigações, evitando que possível misoginia acabe contaminando o processo, em prejuízo da criatura “amassada” pela turba.

Civilização

Não há nada que, no caso em pauta, atenue a ação dos envolvidos. Nem mesmo a remota possibilidade de que ela, a menor, protegida pela Constituição, por ser vulnerável, implorasse a esses indivíduos que a estuprassem.

Preocupado com tudo isso é que o presidente interino da República, Michel Temer, está querendo criar uma seção especial feminina, dirigida por uma delegada mulher, para mais devidamente apurar esses tipos de crime.

Vê-se, por essa atitude, que a preocupação de que os crimes sexuais perpetrados contra mulheres sejam exatamente investigados por mulheres, evitando, ao menos, o constrangimento provocado às vítimas pela condução masculina.

Não é possível ao país deixar de esmiunçar o caso, nos mínimos detalhes, garantindo à vítima um ambiente livre de apertos morais para que, mais livremente, possa expor o caso em seus mínimos detalhes, o que fica prejudicado num ambiente masculino.

A preocupação de Temer, enfim, também é a preocupação de organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas-ONU, que já revelou estar monitorando o caso de agora, e outros que tais. Afinal de contas, ao Brasil, cumpre se perfilar junto às Nações civilizadas, e, não, à escória internacional.

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