PEC aprovada no Senado elimina Caixa como intermediária de emendas a municípios; Câmara pode votar proposta ainda hoje

Crédito da foto: Jonas Pereira/Agência SenadoSérgio Botêlho

Em meio à XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne prefeitos de milhares de cidades brasileiras, os dirigentes municipais serão beneficiados por uma decisão que pode ser de elevada importância para as combalidas finanças dos municípios brasileiros.

Nessa terça-feira, 09, o Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição determinando que os recursos de emendas parlamentares destinadas aos municípios passem a ser depositados diretamente nas contas das prefeituras.

Dessa forma, diferentemente do que acontece, hoje, esses recursos não deverão mais ter de passar pela Caixa Econômica Federal, uma prática que, segundo os senadores, somente serve para burocratizar o processo e, em muitos casos, impedir que o dinheiro chegue ao seu destino.

Determinados a aprovar a PEC, os senadores aceleraram as discussões permitindo que as votações em dois turnos ocorressem, ambas, com a quebra de interstício, na sessão de ontem, mesmo.

As transferências ficam submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais. O uso do dinheiro será fiscalizado na esfera federal, no caso dos repasses com finalidade, e na esfera de cada ente beneficiado, no caso das doações.

A proposta segue, agora, para a deliberação da Câmara dos Deputados, o que pode acontecer em sessão deliberativa nesta quarta-feira, 10, se prosperarem os entendimentos entre as mesas diretoras das duas casas.

Nesse sentido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PSD-AP) prometeu, ainda ontem, conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o processo de votação na Casa possa ser acelerado.

Se a Câmara aprovar a PEC, sem alteração, o texto já pode ser promulgado, pois emendas à Constituição não necessitam de sanção presidencial, entrando em vigor a partir do próximo ano.

 

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