É nesta quarta-feira, 26: STF decide se estado pode reduzir carga horária e salário de servidores

Possibilidade da redução de carga horária e salário de servidores levando em conta o limite de gastos permitido com a folha de pagamento está na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 26.

No caso, os ministros do STF vão decidir, sob a relatoria do ministro Alexandre Moraes, sobre a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o artigo 23, cuja eficácia está suspensa por medida liminar.

Da Redação do Anexo 6

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