Dias de muita tensão

Entre esta terça, 25, e quarta, 26, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal debatem ou votam matérias polêmicas. Aliás, essa vai ser a tônica de toda a semana, no Congresso Nacional, antecipando a proposta de greve geral marcada para a próxima sexta-feira, 28.

Nesta terça, a Comissão Especial reunida para votar a reforma da Previdência vai iniciar o debate sobre a proposta contida no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que manteve decisiva reunião com o presidente Michel Temer, no último domingo, 23.

Na reunião, ficou definido que não haverá mais qualquer concessão a categorias sobre o que já foi explicitado pelo relatório lido semana passada, na referida comissão. Fechada questão, da parte do Planalto, o relatório, na íntegra, vai a voto.

A decisão do governo, certamente, implica em avaliações que, em primeiro lugar, consideram que, em havendo mais modificações, a reforma da Previdência passará bem ao largo do que inicialmente pretendiam seus promotores.

Em segundo lugar, apostam que, no momento oportuno, será alcançada a maioria necessária à votação, apesar de toda a resistência da população expressa nas redes sociais e fora dela. Uma resistência que será devidamente testada na greve programada para sexta-feira.

Só que, ontem à noite, a Executiva Nacinal do PSB fechou questão contra não apenas a reforma da Previdência, mas, também, a trabalhista, recomendando que seus 35 deputados federais e 7 senadores votassem contrariamente às duas propostas. E, ainda, que a militancia socialista engrossasse a greve geral de sexta. Sem dúvida, um duro revés para o governo.

Na quarta-feira, 26, a polêmica será transferida, momentaneamente, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, onde vai ser debatido, e votado, o projeto que estabelece regras sobre abuso de autoridade.

A proposta é defendida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), em forma de um substitutivo a projeto anteriormente apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e tem a resistência ostensiva do Ministério Público e do Judiciário.

Sobre o tema, inclusive, as redes sociais vêm assistindo a um intenso debate, entre as partes favoráveis e contrárias ao projeto, com destaque para a participação de autoridades ligadas à Operação Lava Jato, além do próprio senador Requião.

A proposta abrange crimes de abuso cometidos por agentes públicos, militares e civis, e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Há quem veja alguma coisa de irreal no debate que se desenrola em torno dessas propostas, e de outras nas pautas da Câmara e do Senado, uma vez que o povo, principal interessado, continua absolutamente ignorado.

Para quem critica a ausência popular, como é o caso de boa parte dos parlamentares nas duas Casas, sem que tal falha seja corrigida, corre-se o risco de as medidas jamais serem incorporadas pela população, o que é um grande perigo.

Dificilmente, no entanto, a falha será corrigida, e, assim, aprovadas ou rejeitadas, uma e outra proposta, teremos, na verdade, decisões insuficientes para o cumprimento dos objetivos almejados pelos seus idealizadores.

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