CMO: Governistas não conseguem votar pedido de créditos ao governo

A Comissão Mista de Orçamento acabou adiando a votação do pedido de créditos suplementares feito pelo governo (PLN 4/19), que seria realizada nesta quarta-feira, 05, após pedido de verificação de quórum feita por partidos do Centrão e da Oposição. A nova sessão foi marcada para a terça-feira, 11, na próxima semana.

A sessão do Congresso Nacional, marcada para hoje, e que deveria votar o projeto do pedido de créditos, será realizada, assim mesmo, com pauta exclusivamente dedicada à análise de vetos do governo.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O objetivo do PLN 4/19 é buscar essa autorização – sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

 

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