Alcolumbre vai pautar CPI da Lava Toga para deliberação do plenário

O senador Davi Alcolumbre (PSD-AP), presidente do Senado Federal, decidiu voltar atrás em sua decisão de arquivar a CPI dos Tribunais Superiores e vai pautar a matéria para deliberação do plenário.

A decisão foi anunciada por ele em sua conta do twitter, nos seguintes termos:

Cumpro minha decisão de votar, em Plenário, a criação da CPI dos Tribunais Superiores. Fiz esse comunicado na sessão do Plenário de ontem (16). Entendo que caberá ao próprio Plenário a decisão final sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de determinada proposição, o destino da matéria considerada inconstitucional é o arquivo, conforme o Regimento Interno do Senado. Para cumprir o acordo que fiz com os senadores, decidir pautar a matéria no Plenário.

Assumi um compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Nesse sentido,ao contrário do que prevê o Regimento Interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ. A matéria será oportunamente pautada p/deliberação do Plenário.

 

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