Congresso não atende STF nas emendas de relator; presidenciáveis se movimentam

Sérgio Botêlho – Congresso não atende STF em emendas de relator; candidatos presidenciais se movimentam, e avançam propostas e alianças visando 2022

A novidade de ontem no Congresso Nacional ficou por conta da decisão de deputados (estes, por maioria ampla) e senadores (por votação bastante apertada, resolvida por dois votos a mais) sobre as famosas emendas de relator.

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Com efeito, na sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (29), os senadores aprovaram, por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento (emendas RP9), limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores.

As emendas de relator constituem-se numa parte do Orçamento cujo destino o relator da Lei Orçamentária é quem decide. Na prática, quem reparte esse dinheiro para obras nas bases eleitorais de congressistas são o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-AL).

A matéria segue para promulgação na forma do texto substitutivo, apresentado pelo relator no Congresso, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele rejeitou todas as 22 emendas apresentadas.

O texto também determina que, a partir de sua aprovação, sejam divulgados os nomes de quem indica o uso dos recursos, a partir de 2022.

Acontece que decisão recente do Supremo Tribunal Federal exige do Congresso Nacional a divulgação dos nomes dos congressistas que recebem emendas do relator entre 2021 e 2021. Portanto, a decisão da Câmara e do Senado, na prática, desobedece à ordem do Supremo.

Não há ainda qualquer sinal de como o STF vai reagir à decisão do Congresso. Contudo, já se sabe que senadores de oposição pretendem recorrer da deliberação do Congresso ao tribunal, tentando reverter a votação. Segundo entendem os senadores oposicionistas, a exigência do STF não foi atendida e a votação no Congresso precisa ser barrada por descumprimento de decisão judicial.

Movimentação eleitoral

No campo político eleitoral, detalhe para a filiação do presidente Jair Bolsonaro no PL, o  Partido Liberal. Junto com Bolsonaro no seu novo partido seguem vários ministros que desejam se candidatar no pleito geral do próximo ano.

Enquanto isso, o ex-governador Geraldo Alckmin anda sinalizando positivamente à possibilidade de vir a ser o vice de Lula na disputa presidencial de 2022. Os dois disputaram a Presidência em 2006, em pleito vencido pelo petista, que teve, então, seu mandato presidencial renovado.

Por outro lado, depois de vencer a disputa interna no PSDB, contra o governador gaúcho, Eduardo Leite, e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, o governador paulista João Dória, virtual candidato tucano à sucessão de Jair Bolsonaro, está acenando para o candidato do Podemos, Sergio Moro, visando a união dos dois na peleja presidencial.

De sua parte, o provável candidato do PDT, à Presidência da República, Ciro Gomes, rompeu o silêncio dos últimos dias para atacar o ex-juiz Sérgio Moro, que lançou livro de memória nesta semana. Ciro diz que considerou falso e hipócrita o conteúdo do livro de seu provável adversário nas eleições de 2022.

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