Congresso anistia punições a caminhoneiros e Planalto pode vetar

A greve dos caminhoneiros, que durou praticamente todo o mês de maio passado, com reflexos que até hoje marcam a economia brasileira, teve mais um capítulo vencido nessa quarta-feira,
Caminhoneiros paralisam a BR-040 , em Valparaíso de GO durante manifestação contra o aumento de combustíveis.

A greve dos caminhoneiros, que durou praticamente todo o mês de maio passado, com reflexos que até hoje marcam a economia brasileira, teve mais um capítulo vencido nessa quarta-feira, 11, no Congresso Nacional.

Foi quando os parlamentares aprovaram Medida Provisória estabelecendo o controverso tabelamento de preços dos fretes, um dos pontos negociados com os grevistas, pelo governo, para que o movimento tivesse fim.

Só que no debate foi incluído um dispositivo, a pedido dos caminhoneiros, no sentido de que multas e sanções penais estabelecidas pelo governo e pela justiça, principalmente a empresas envolvidas com a paralisação, fossem anistiadas.

Já no fim do movimento, a Polícia Federal abriu dezenas de inquéritos para que fossem investigadas denúncias sobre a participação de empresários no movimento, o chamado locaute, que é expressamente proibido por lei.

Acontece que a matéria aprovada pelos parlamentares necessita, ainda, da sanção presidencial, o que pode acabar não acontecendo uma vez que há resistência, no governo, a respeito da anistia concedida no Congresso.

Dessa forma, o presidente Michel Temer pode atender pedido da Advocacia Geral da União (AGU), para que a anistia seja vetada. Por sinal, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, já adiantou que o veto pode mesmo acontecer.

Portanto, essa é a expectativa, a de que Temer vete, na MP da tabela de fretes, a anistia às multas e às sanções impostas aos empresários que participaram e fortaleceram a greve, uma participação que contraria a lei.

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