Em que pé se encontra a reforma da Previdência?

Crédito da foto: Sérgio BotêlhoSobre como está a reforma da Previdência, é bom ficar de olho na tramitação da PEC do Orçamento impositivo, de possíveis protestos e da Semana Santa. Leia mais:

Sérgio Botêlho

Voltando ao tema da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência: A quantas anda a questão na Câmara dos Deputados depois da leitura do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG)?

Pois bem, como diria Ariano Suassuna, as coisas parecem estar caminhando bem para os defensores da reforma, mas, depende. Agora, entrou em cena uma demanda, a da proposta do Orçamento Impositivo, do interesse dos parlamentares.

A PEC do Orçamento Impositivo, como todos sabem, impõe a obrigatoriedade de o governo executar as emendas de bancada dos estados, assim como já acontece com as emendas individuais dos parlamentares.

Ocorre que após a aprovação dessa matéria, no plenário da Câmara dos Deputados, o Senado Federal fez modificações no texto, que, por isso, teve de retornar à Casa onde foi votado inicialmente, e terá de ser apreciado, outra vez, pelos deputados.

E a primeira parada da PEC do Orçamento Impositivo é justamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde está tramitando a PEC da Reforma da Previdência.

O problema é que, agora, os partidos que compõem o Centrão, com o objetivo de pressionar os governistas, querem pautar a referida PEC (a do Orçamento Impositivo) antes da votação do relatório da reforma.

Assim sendo, o Centrão ameaça trabalhar pela não aprovação do relatório na próxima terça ou quarta-feira, como quer o governo, o que atrapalharia o propósito situacionista de votar a matéria antes da Semana Santa.

Ontem, organizações representativas de policiais fizeram manifestação no Congresso Nacional, contra a reforma da Previdência, antecipando possíveis protestos de categorias profissionais contra o projeto em tramitação na Câmara.

A massificação desses protestos pode claramente complicar o processo de decisão dos parlamentares a respeito da reforma, ainda não devidamente absorvida, como necessária, pela maioria da população, segundo o Datafolha.

Portanto, a decisão da Mesa da CCJ, a respeito da votação da PEC do Orçamento Impositivo, pode se tornar vital para o andamento do relatório da reforma previdenciária, na próxima semana, ainda mais com o complicador representado pelo feriadão da Semana Santa.

 

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