Comissão Especial da Reforma da Previdência ouve ministro da Economia

Depois de iniciar oficialmente os trabalhos de discussão do mérito da reforma da Previdência, nessa terça-feira, 07, a Comissão Especial que debate o assunto vai ouvir, na sessão desta quarta-feira, 08, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A expectativa é de que o titular da pasta econômica, principal responsável pela elaboração da proposta da reforma previdenciária, esclareça pontos polêmicos da proposta aos parlamentares que primeiro vão decidir sobre o mérito da questão.

Na sessão de ontem, a comissão aprovou 119 requerimentos entre audiências públicas em Brasília, seminários nos estados e informações para subsidiar os trabalhos da comissão. Pelo cronograma do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), serão três audiências por semana ao longo de todo o mês de maio.

Ainda ontem, em reunião com o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), os partidos de oposição defenderam mais debates sobre o projeto. Os oposicionistas propuseram 15 audiências públicas em Brasília e, no mínimo, mais 10 audiências nos estados.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), adiantou que foi feito um acordo de não obstruir os debates na comissão, que devem acontecer durante maio e junho. Depois disso, deve começar a discussão sobre o parecer do relator.

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

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