Coaf e os prazos da MP

Sérgio Botêlho

A Câmara dos Deputados encerra a semana sem votar completamente a reforma administrativa do governo. Contudo, resolvidas algumas questões polêmicas e acertadas, outras, na terça-feira próxima tudo será concluído sobre a MP 870.

No Senado Federal, os parlamentares da Casa prometem que na própria terça-feira em que a Câmara encerrará a votação do texto da medida, a matéria será votada, e, assim, não perderá a validade, que ocorre no dia 03 de junho.

A principal questão votada na Câmara dos Deputados, que foi a do retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, tende a ser preservada no Senado.

Inicialmente, senadores ligados ao governo manifestaram o desejo de mudar o que está vindo da Câmara, e, assim, no plenário do Senado, fazer com que o Coaf voltasse a figurar como parte do Ministério da Justiça, do ministro Sérgio Moro.

O movimento dos senadores, no entanto, foi desaconselhado pelo presidente Jair Bolsonaro, o que significa manter a decisão dos deputados com o Coaf vinculado ao Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes.

O problema a assaltar o governo é que qualquer mudança, no Senado, no que foi definido pela Câmara, vai fazer o projeto voltar à deliberação dos deputados, com chances elevadas de os prazos serem estourados, com a consequente perda de validade da Medida Provisória.

Restará, então, o veto presidencial à questão, fazendo com que o Coaf permaneça vinculado ao Ministério da Justiça, decisão que é desaconselhada pelo próprio ministro Sérgio Moro, principal interessado no assunto.

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