CNS e Anvisa indicam certificado da vacina; STF quer posição do governo

Conselho Nacional de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária querem Brasil adotando certificado da vacina; STF pede posição do governo

O Conselho Nacional de Saúde, órgão constitucional colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, divulgou no final do dia desta segunda-feira, 06, uma Recomendação aos governos federal, estadual e municipal sobre a adoção da obrigatoriedade do certificado de vacinação atualizado contra a Covid-19.

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A Recomendação do CNS orienta para que o certificado de vacinação seja exigido tanto para a entrada de viajantes por transporte aéreo, quando terrestre e marítimo. E, também, para a participação de pessoas em atividades coletivas no Brasil. Ressalta, ainda, a necessidade de se exigir o uso obrigatório de máscaras e medidas de impedimento de aglomerações.

O Conselho, que existe desde 1937, é composto por representantes do governo, mas também de setores da sociedade civil, e está orientando também para que haja a intensificação de estratégias de comunicação em massa e de busca ativa para a ampliação das pessoas vacinadas contra a Covid-19.

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De acordo com o documento do CNS, é necessária a intensificação das medidas de testagem massiva da população e da identificação das variantes do vírus causador da Covid-19, e suspensão das festividades de final de ano, ficando as do Carnaval para posterior avaliação “criteriosamente baseada em evidências científicas, da evolução da pandemia”, conforme realça o CNS.

A nota, assinada pelo presidente do conselho, Fernando Zasso Pigatto, adverte para a possibilidade de responsabilização direta das autoridades governamentais diante de quaisquer consequências negativas referentes às propostas não acatadas do documento.

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Afora a Recomendação do Conselho Nacional de Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, também recomendou ao governo, no final de novembro, para que fosse exigida quarentena ou passaporte vacinal de viajantes. No entanto, seis recomendações da Agência já foram rejeitadas pelo Palácio do Planalto.

O presidente da Anvisa, nomeado pelo atual presidente da República, é, no entanto, detentor de mandado fixo, na Anvisa, e não pode ser demitido. Contudo, nesta segunda-feira, 06, foi cancelada uma reunião para o presidente debater com técnicos da Anvisa, a adoção da exigência do passaporte da vacina para viajantes que desejem entrar no Brasil.

Por sinal, o governo tem, até esta terça-feira, 07, de responder ao Supremo Tribunal Federal sobre as razões de não ter adotado, ainda, o Passaporte da Vacina, seguindo a recomendação da Anvisa e, agora, do Conselho Nacional da Saúde. A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso atendendo a ação da Rede Sustentabilidade.

Contrariamente às recomendações das instâncias colegiadas da Saúde e da Vigilância Sanitária, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações, no último final de semana, criticando o passaporte da vacina e a própria vacinação enquanto meio de combater a Covid-19, o que revela claramente o posicionamento do governo federal sobre o assunto.

Diante dos fatos, espera-se até o final do dia o posicionamento oficialmente exposto em documento, pelo governo, sobre a questão do combate ao coronavírus no Brasil. Enquanto isso, estados e municípios seguem se posicionando ao lado da ciência e do comprovante de vacinação, além de outras medidas defendidas pela ciência sobre o tema.

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