Governistas e oposicionistas: quais os interesses reais de cada parte na discussão da CCJ, nesta segunda-feira, 15?

Sérgio Botêlho

Enquanto o mundo lamentava o incêndio que consumiu grande parte da quase milenar Catedral de Notre Dame, em Paris, que conseguiu sobreviver à Revolução Francesa e a duas grandes guerras mundiais, e, no Brasil, o noticiário dava conta de novas vítimas fatais na tragédia de dois prédios que caíram no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de milícias, aqui, em Brasília, no Congresso Nacional, deputados se reuniam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para debater a reforma da Previdência.

Mas, diferentemente do que pretendia boa parte dos governistas, e demais interessados na aprovação, o quanto antes, do relatório sobre a admissibilidade da PEC da reforma previdenciária, a discussão sobre o texto teve de ser adiada.

É que os deputados – inclusive, muitos deles, governistas – decidiram priorizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar as emendas coletivas de bancada, assim como já acontece com as emendas individuais de deputados e senadores.

Ainda ontem à noite a proposta foi aprovada pela CCJ, e, agora, será analisada por uma comissão especial. Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Somente, hoje, então, os deputados da CCJ vão iniciar o debate sobre a admissibilidade da reforma da Previdência, cuja votação deve acontecer apenas depois do feriadão da Semana Santa, que tem início nesta quinta-feira, 18.

Os objetivos de cada um dos segmentos oposicionistas variavam entre adiar ao máximo a discussão da PEC da reforma, impor derrota ao governo e favorecer o Congresso, com a obrigatoriedade de pagamento das emendas coletivas de bancada aprovadas no parlamento.

A sessão da CCJ acabou ficando um pouco embaralhada no que tange ao entendimento sobre o lado realmente escolhido pelos governistas, na questão da PEC do Orçamento Impositivo, imprecisão que terminou confundindo o próprio o presidente da CCJ, o deputado governista Felipe Francischini (PSL-PR).

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