Novo marco do saneamento básico

Senado aprova novo marco legal do saneamento básico, que vai à sanção

Por um placar de 65 a 13 votos os senadores aprovaram, nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 o novo marco legal do saneamento básico. O texto torna obrigatórias as licitações para os serviços de água e esgoto, pelos municípios. Por outro lado, poderão concorrer não apenas as empresas públicas, mas também as …

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