Cassação de Cunha: a importância dos pequenos partidos

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi cassado no dia 12 de setembro por uma votação expressiva na Câmara dos Deputados. Foram 450 votos a favor de sua cassação, 10 contrários e 9 abstenções. Depois do resultado,  em diversos sites e nas mídias sociais foram colocados os nomes daqueles que se abstiveram e dos que votaram a favor de Cunha para que todos lembrem. No dia seguinte, 13 de setembro, foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a PEC 36/2016, de autoria dos Senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A PEC, entre outros pontos, propõe que para ter funcionamento parlamentar devem atender aos seguintes requisitos: obter, em 2018, 2% dos votos válidos apurados nacionalmente distribuídos em pelo menos quatorze unidades da federação com, no mínimo 2% dos votos válidos em cada unidade. Em 2022, a exigência nas unidades da federação permanece, mas os partidos devem obter 3% dos votos válidos nacionalmente. Além disso, somente os partidos com funcionamento parlamentar poderiam propor Ações de Controle de Constitucionalidade, receber recursos do Fundo Partidário, ter estrutura própria e funcional nas casas legislativas e ter direito às inserções publicitárias no rádio e na televisão. Ou seja, os senadores querem tornar ainda mais difícil a existência de pequenos partidos.

Mas o que a cassação de Cunha tem a ver com a PEC em análise no Senado? O fato de que a cassação de Cunha só foi possível pela existência de dois pequenos partidos: PSOL e REDE. O PSOL conta com seis deputados federais e a REDE com quatro deputados. Ou seja, não atingem o requisito mínimo proposto na PEC e, assim, não teriam acesso ao Fundo Partidário e às inserções na mídia. Em resumo, se a Proposta de Emenda à Constituição estivesse em vigor, é possível que Eduardo Cunha não tivesse sido cassado e que algumas leis, como a que impedia que partidos com menos de 9 parlamentares participassem de debates, fossem declaradas inconstitucionais.

Assim, fica claro a importância dos pequenos partidos e seus parlamentares no cenário político brasileiro. Assim, a quem interessa fazer com que tais partidos fiquem de fora de debates e não tenha acesso às inserções gratuitas no rádio e televisão, importante instrumento de divulgação de ideias e diálogo com a população? A quem interessa que tais partidos não possam propor Ações de Controle de Constitucionalidade e fazer com que leis inconstitucionais fiquem em vigor no Brasil?

Ao propor tal Emenda Constitucional, os senadores tucanos buscam reduzir o pluralismo político existente no Brasil, tirar do cenário políticos os partidos que brigam contra os interesses dos grandes e reduzir o direito de representação de parcela da população. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 144 milhões de eleitores. Se a PEC for aprovada e todos eleitores votarem, significa que um partido que receba mais de 2,5 milhões de votos seria impedido de ter acesso ao controle de constitucionalidade, por exemplo. Isso significaria retirar tal direito de 13 partidos em um total de 27 com representantes na Câmara dos Deputados. O equivalente a 57 deputados em um total de 513, ou 11,11% dos eleitos pela população. Parece justo impedir que os representantes de 11% da população tenham os mesmos direitos dos outros?

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