Casos de câncer terão de ser imediatamente comunicados ao Ministério da Saúde

Agora é lei, sancionada pela Presidência da República, a obrigação de os profissionais de serviços de saúde público e privados, do país, informarem ao Ministério da Saúde sobre casos

Crédito da imagem: CanvaAgora é lei, sancionada pela Presidência da República, a obrigação de os profissionais de serviços de saúde público e privados, do país, informarem ao Ministério da Saúde sobre casos de câncer que atenderem.

O procedimento visa auxiliar as autoridades a cumprirem a lei que obriga o início do tratamento, de doentes com câncer, em até 60 dias a partir da data em que receberem o diagnóstico.

Outra novidade que faz parte da nova lei é a obrigatoriedade de a Declaração de Nascido Vivo, fornecida pelas maternidades após o nascimento do bebê, contenham a informação sobre nascimento com malformações congênitas.

Declaração de Nascido Vivo contém o número de identificação nacionalmente unificado, gerado pelo Ministério da Saúde, além dos seguintes dados: nome do bebê, data, hora e município de nascimento; sexo, informação sobre gestação múltipla se for o caso, além de dados sobre os pais.

A matéria foi relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS), que destacou a condição do câncer como a segunda maior causa de mortalidade no Brasil, responsável por cerca de 15% dos óbitos anuais.

Par Moka, o grau de mortalidade do câncer mostra a necessidade de se estabelecer medidas e políticas públicas voltadas ao rastreamento e tratamento desse conjunto de doenças e à reabilitação dos pacientes.

O senador sul-mato-grossense reforça ainda a importância de que seja registrada na Declaração de Nascido Vivo, que depois é substituída pela Certidão de Nascimento, de possível malformações congênitas nos bebês. Para Moka, são todas elas medidas que ajudam a melhoria do atendimento de saúde no país, e a melhora as condições de cura das doenças.

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